Unicamp aprova cotas para pessoas trans, travestis ou não-binárias
Modelo prevê que os cursos com até 30 vagas regulares deverão ofertar, no mínimo, uma como vaga para essa população
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2 abr 2025, 13h44
Por unanimidade, o Conselho Universitário da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) aprovou, na tarde de terça-feira (1), cotas em cursos de graduação para pessoas que se autodeclaram trans, travestis ou não-binárias. As vagas serão disponibilizadas no Edital Enem-Unicamp e vão permitir a participação tanto de candidatos de escolas públicas quanto privadas.
De acordo com a instituição, o modelo prevê que os cursos com até 30 vagas regulares deverão ofertar, no mínimo, uma como vaga regular ou adicional para essa população.
Cursos com 30 ou mais vagas deverão ofertar duas vagas, podendo ser regulares ou adicionais. Quando não forem adicionais, essas vagas serão subtraídas das vagas de ampla concorrência existentes no sistema Enem-Unicamp. O modelo define ainda que metade das vagas serão distribuídas atendendo aos critérios das cotas para pretos, pardos e indígenas.
O processo de seleção dos candidatos inclui autodeclaração na inscrição, com base no preconizado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Na inscrição também será exigido um relato de vida, modelo já utilizado em outras instituições de ensino superior. Esse relato será submetido a uma comissão de verificação, segundo a Unicamp.
Segundo dados da Comissão Permanente para os Vestibulares (Comvest), no Vestibular 2025 da Unicamp, houve 279 candidatos inscritos com nome social. Destes, 40 foram convocados. Os cursos mais procurados foram Artes Visuais, Ciências Biológicas e Medicina.
Após cinco anos da abertura das primeiras vagas, será realizada uma análise dos resultados da política, informou a universidade.
A proposta levada ao Consu foi resultado da articulação entre movimentos sociais, como o Ateliê TransMoras e o Núcleo de Consciência Trans (NCT), discentes da Unicamp e a Reitoria, a partir de acordo firmado na greve discente de 2023.
Diversidade de gênero
O relatório do grupo informa que o tamanho dessa população ainda não é conhecido por meio de dados oficiais no Brasil. Um estudo de 2021, com uma amostra representativa da população adulta brasileira, apontou que cerca de 1,9% se identificou como tendo diversidade de gênero. Desses, 0,69% identificaram-se como transgêneros, enquanto 1,19% identificaram-se como pessoas de gênero não-binário.
Assim, com base na população adulta brasileira à época da coleta de dados, estima-se que cerca de 1,09 milhão de brasileiros podem se identificar como transgêneros e 1,88 milhão como pessoas de gênero não-binário, totalizando quase 3 milhões de pessoas com diversidade de gênero no país.
O GT informa ainda que estudos realizados em eventos de Orgulho LGBT em diversas capitais do país, ao longo dos anos 2000, indicam que 95% das pessoas trans disseram ter vivido pelo menos uma situação de discriminação ou agressão motivada por sua identidade de gênero.
Uma pesquisa transversal com 602 travestis e pessoas transexuais em sete municípios do estado de São Paulo, entre 2014 e 2015, citado no GT, identificou que a maioria tinha cor da pele preta ou parda e idade entre 25 e 39 anos; até o Ensino Médio completo e renda individual de até dois salários-mínimos; cerca de 1/4 dessa população já foi presa e em torno de 1/4 fazia tratamento para HIV.
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