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TJ encerra ação e serviço de moto por aplicativo permanece proibido em SP

Desembargadores consideraram ilegítima a Associação dos Motofretistas do Brasil, que moveu a ação contra a Prefeitura

Por Redação VEJA São Paulo SEGUIR SEGUINDO
9 abr 2025, 18h55

O Tribunal de Justiça de São Paulo extinguiu na tarde desta quarta-feira (9) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questionava a validade do decreto municipal do prefeito Ricardo Nunes que suspendeu desde 2023 o serviço de transporte de passageiros por motos na cidade. Com isso, a atividade segue proibida na capital, de acordo com a prefeitura.

A cidade enfrenta um aumento de sinistros, mortes e lesões com o uso de motocicletas fora da Faixa Azul. O crescimento de sinistros e mortes é proporcional ao da frota, que teve um salto de 35% nos últimos dez anos, passando de 833 mil em 2014 para 1,3 milhão em 2024. O número de mortes cresceu 20% de 2023, com 403 óbitos, para 483 em 2024.

Baseada nesses dados, e amparada nas leis 15.676/2012 e 16.344/2016, em decreto municipal de 2023, nas regras previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), na Lei 12.009/2009 e nas resoluções do Contran, a Prefeitura de São Paulo suspendeu desde 2023 o transporte remunerado por moto via aplicativo.

Em 2023, a prefeitura criou um Grupo de Trabalho para analisar a possibilidade de utilização de motocicletas no transporte individual de passageiros, concluindo que a implantação desse modal seria um grande risco para a saúde pública, envolvendo a integridade de condutores e usuários, com potencial aumento no risco de acidentes. Foram ouvidos especialistas da CET, Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Corpo de Bombeiros, SPTrans, Abraciclo e representantes das empresas de aplicativos, incluindo a 99 e a Uber, entre outros, que apresentaram elementos para elaboração do parecer.

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O estudo do grupo aponta, ainda, que o transporte de passageiros por motocicletas “não se mostra aderente aos elementos de segurança viária em face da realidade da cidade de São Paulo”, considerando os dados de saúde pública e o potencial aumento do risco com a ampliação do número de pessoas em motos circulando no viário.