STF valida acordo entre União e prefeitura de SP sobre Campo de Marte
Ato encerra uma disputa de mais de 60 anos e dá fim a dívida de R$ 25 bilhões da cidade com governo federal
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29 mar 2022, 12h27
A disputa que perdurava 64 anos a respeito do Campo de Marte entre a Prefeitura de São Paulo e o governo federal finalmente acabou com a homologação do acordo que prevê a troca da dívida da administração municipal –fixada em R$ 25 bilhões– pela área.
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A homologação foi feita nesta segunda-feira (28) pelo ministro Kassio Nunes Marques, em seu gabinete no STF (Supremo Tribunal Federal), e contou com ainda com a presença do advogado-geral da União, Bruno Biano, prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e a procuradora-geral do município, Marina Magro.
Conforme revelou reportagem da Vejinha no dia 17 deste mês, o acordo firmado entre o prefeito e o presidente Jair Bolsonaro (PL) leva o município a deixar de pagar R$ 250 milhões de reais por mês à União, o que pode dar um fôlego de R$ 3 bilhões aos cofres públicos municipais. Apesar de ser considerada uma vitória do emedebista, há quem coloque lupa nos números do acordo e enxergue desvantagens. Saiba os motivos clicando neste link.
O acordo prevê que o governo federal fique com 81% da gigante área de 2,1 milhões de metros quadrados (equivalente aos parques Ibirapuera e Villa Lobos juntos). Os 19% restantes ficarão com a prefeitura (cerca de 460 000 metros quadrados). A ideia é que o espaço receba uma grande área de lazer.
História
A área do Campo de Marte foi cedida pela prefeitura ao estado em 1912 para que fossem feitos exercícios do Corpo de Cavalaria. Mais tarde, foi usada pela aviação militar estadual. Com a Revolução Constitucionalista, em 1932, a área foi apossada pela União, uso que foi questionado 26 anos depois, em 1958, quando a prefeitura entrou com uma ação para que fosse feita a reintegração de posse.
O caso foi discutido em todas as esferas da Justiça brasileira. O acordo extrajudicial dá fim a esse litígio.
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