STF adia julgamento sobre descriminalização do porte de drogas
Quatro ministros votaram pela mudança do dispositivo da Lei de Drogas
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2 ago 2023, 19h54
O Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta quarta-feira (2) o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. Rosa Weber, presidente da Corte, atendeu um pedido do ministro Gilmar Mendes, relator do caso, que pediu mais tempo para analisar os votos.
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O julgamento considera mudança de um dispositivo da Lei de Drogas que considera crime a compra, transporte e posse de entorpecentes para uso próprio, sob pena de advertência e medidas educativas (sem registro como antecedentes criminais). O processo, que não trata do tráfico de drogas, não possui data para ser retomado no STF.
Até o momento, quatro ministros votaram a favor da mudança: Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Agora, falta a manifestação de outros sete magistrados.
Durante a sessão, Moraes ainda defendeu a criação de uma medida de 25 a 60 gramas para enquadrar como porte de droga.
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