SP lança Plano de Segurança Viária para reduzir as mortes no trânsito em 50% até 2030
Documento está em consulta pública até 19 de outubro
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18 set 2025, 17h29
O governo de São Paulo apresentou para consulta pública o primeiro Plano de Segurança Viária do Estado de São Paulo (PSV -SP) que possui o objetivo principal de reduzir em 50% o número de óbitos registrados em vias urbanas e rodovias até 2030, em alinhamento à meta comum da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans).
O documento de 80 páginas está disponível no site próprio e consiste em um conjunto de metas e propostas estruturantes para a garantia da segurança viária.
O projeto teve início em maio e passou por cinco fases para chegar ao formato atual, que recebe sugestões por meio da consulta on-line até o dia 19 de outubro. Terão ainda duas sessões na sede do Detran, uma presencial no dia 7 de outubro e outra virtual, no dia 9 de outubro.
No lançamento, o presidente do Detran-SP, Eduardo Aggio, citou uma crise de saúde e socioeconômica em decorrência dos números de lesões e mortes no trânsito, a sobrecarga no sistema de saúde e alto custo gerado pelos sinistros. O plano adota os princípios do Sistema Seguro e da Visão Zero, abordagens, que partem da premissa de que nenhuma morte no trânsito é aceitável e que a responsabilidade pela segurança deve ser compartilhada entre gestores, planejadores e usuários do sistema viário.
Projeto
Além da meta principal de reduzir pela metade em cinco anos o número de mortes no trânsito, o plano possui metas de consolidação até 2035: manter reduções sustentadas como política de Estado; sendo elas redução da mortalidade total (óbitos por 100 mil habitantes, da mortalidade em vias urbanas, da mortalidade em rodovias, da mortalidade de pedestres, ciclistas e motociclistas. Além disso prevê reduções das velocidades praticadas, de condutores com alcoolemia positiva, da ocupação de leitor hospitalares por vítimas de trânsito, do tempo médio de resposta do atendimento pré-hospitalar.
E aumentos do uso de capacete, cinto e dispositivos de retenção infantil, do percentual de vias com limites seguros de velocidade e da participação do transporte coletivo e da mobilidade ativa.
O PSV-SP possui oito eixos estratégicos que norteiam as ações práticas a serem adotadas:
- Gestão da segurança viária: definir responsáveis e acompanhar resultados de forma contínua. União entre Estado e municípios para ações que salvem vidas;
- Gestão da informação: unificar e qualificar dados sobre sinistros para identificar locais e comportamentos de risco, direcionar investimentos e avaliar resultados;
- Vias seguras: planejar ruas que reduzam a velocidade naturalmente, com travessias seguras, calçadas acessíveis e ciclovias em todo o Estado;
- Educação: inserir o tema no currículo escolar, capacitar gestores e profissionais e reforçar padrões de formação de condutores para valorizar a vida;
- Comunicação: conectar políticas ao cidadão por meio de campanhas, dados e linguagem padronizada. Mostrar que mortes são evitáveis;
- Fiscalização: combater comportamentos de risco como excesso de velocidade, álcool e celular ao volante. Com tecnologia, tornar a fiscalização mais eficiente;
- Veículos seguros: incentivar frotas mais seguras, inspeções e atenção especial às motocicletas para proteger usuários;
- Atendimento às vítimas: fortalecer a rede de atendimento, garantindo resgate rápido, reabilitação e cuidados estruturados que reduzam sofrimentos.
Números
As diretrizes do Plano se baseiam em uma análise de dados feita com os registros do Infosiga, sistema que reúne informações da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Rodoviária Federal, além de bases do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), do IBGE e do Sistema Único de Saúde (SUS).
O estudo aponta tendência de aumento nas mortes no trânsito em São Paulo.
Foi feita uma estimativa dos custos econômicos decorrentes dos sinistros de trânsito. Como resultado desse trabalho, foi identificado que o custo dos sinistros de trânsito no Estado de São Paulo totalizou mais de 12 bilhões de reais no ano de 2024. Como parte desse montante, os custos com sinistros em vias urbanas atingiram quase R$7,7 bilhões, concentrando a maior parte do valor. Já nas rodovias, os valores mais expressivos são os relacionados às vítimas (R$2,8 bilhões), seguidos por aqueles relacionados aos veículos (R$1,3 bilhão), e, então, pelos relacionados à infraestrutura e patrimônio (R$17,8 milhões). Houve ainda R$241,8 milhões despendidos em sinistros ocorridos em locais não identificados.
A pesquisa revelou que apenas 29% dos municípios declararam possuir Planos Diretores ou Planos de Mobilidade que contemplam diretrizes de segurança viária. 71% dos municípios ainda precisam ser sensibilizados para o tema, seja porque possuem planos sem diretrizes específicas, ou porque ainda não aprovaram seus planos. Constatou-se ainda que 35% dos municípios não desenvolveram políticas específicas voltadas aos modos ativos, como pedestres e ciclistas, o que evidencia a persistência de um viés histórico de priorização do automóvel no planejamento urbano. Para além do planejamento, a pesquisa também avaliou a capacidade dos municípios de concretizar suas diretrizes em medidas de engenharia voltadas para o espaço urbano. Os resultados indicaram que 64% dos municípios não desenvolvem ações de intervenção em segurança viária, enquanto outros 21% relataram impedimentos para sua execução plena.
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