Promotoria investiga se Nunes está dificultando sepultamentos grátis

Inquérito aberto nesta terça-feira cobra mais clareza de novos valores dos serviços dos cemitérios após concessão à iniciativa privada

Por Clayton Freitas
25 jul 2023, 18h03

Imagem mostra cemitério em dia ensolarado — (Prefeitura de São Paulo/Divulgação)

O Ministério Público Estadual abriu um inquérito nesta terça-feira (25) para investigar se estão ocorrendo excessos e violações de direitos em sepultamentos de cemitérios instalados na cidade de São Paulo. Entre outras coisas, a suspeita é a de que a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) esteja dificultando a concessão do sepultamento gratuito, feito para famílias que não possuem condições para pagar o enterro do parente. Procurada, a gestão Nunes diz não ter sido notificada (leia abaixo).

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A falta de sepultamentos gratuitos às famílias de baixa renda já tinha sido alvo de uma investigação do Tribunal de Contas do Município. Quem assina a portaria do inquérito aberto nesta terça pelo Ministério Público Estadual é Reynaldo Mapelli Júnior, promotor de Justiça de Direitos Humanos da Capital. As informações de possíveis irregularidades no serviço partiram de três políticos do PSOL: o vereador Celso Giannazi; seu irmão, o deputado estadual Carlos Giannazi, e da deputada federal Luciene Cavalcanti. O também psolista Guilherme Boulos, deputado federal, deve ser o principal adversário de Nunes nas eleições municipais em 2024.

Desde o dia 7 de março deste ano os 22 cemitérios municipais e crematório da Vila Alpina passaram a ser administrados pela iniciativa privada. A concessão, avaliada em 7,2 bilhões pela prefeitura, prevê que as empresas possam explorar a concessão do serviço durante 25 anos. Embora Nunes tenha prometido fiscalização rígida em cima das empresas que tocam os cemitérios, as novas gestões colecionam uma série de críticas negativas, muitas delas relacionadas aos novos preços cobrados. Elas acabaram indo parar no Ministério Público Estadual, que abriu uma apuração preliminar para saber o que estava ocorrendo.

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Nessas investigações prévias, feitas antes da abertura do inquérito, o promotor Mapelli Júnior questionou, entre outras coisas, qual foi a participação popular no projeto de concessão dos cemitérios, quais foram os fundamentos legais para autorizar a concessão e quais eram os valores praticados antes e depois da concessão. O promotor quis saber ainda qual era a medida que a prefeitura havia tomado em casos de serviços que tiveram aumentos expressivos.

Após ter recebido as respostas da prefeitura, o promotor julgou que elas não eram suficientemente claras em relação às gratuidades do serviço e alteração dos valores das tarifas. A prefeitura não informou claramente quais preços eram praticados antes e quais preços são cobrados agora. Além disso, a desatualização por parte da gestão Nunes do CadÚnico, o sistema que reúne informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza, estaria colocando um entrave às famílias que poderiam ser beneficiadas pelo sepultamento social. “Ao condicionar a gratuidade a uma obrigação própria que não vem sendo cumprida a contento, a municipalidade pode estar negando o referido benefício”, escreve Mapelli Júnior na portaria de abertura do inquérito.

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Agora o promotor enviou novamente mais pedidos de esclarecimentos à prefeitura, direcionadas à Secretaria de Governo Municipal, comandada por Edson Aparecido, principal articulador de Nunes na prefeitura. Mapelli Júnior elaborou oito questionamentos que a pasta deverá responder em até 30 dias. Entre outras coisas, o promotor quer saber quais eram os valores dos sepultamentos antes e depois da concessão dos cemitérios, o valor reajuste e se houve algum estudo específico para isso, quantos sepultamentos gratuitos foram feitos antes e depois da concessão e qual é o valor do sepultamento social, que prevê tarifas mais baixas para famílias com renda de até três salários mínimos.

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O que diz a prefeitura

Procurada, a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) informou não ter sido notificada. “A Administração Municipal, por meio da SP Regula e do Serviço Funerário do Município (SFMSP), informa que todas as gratuidades de sepultamento são garantidas pelas leis municipais e estão mantidas, mesmo após a concessão dos serviços funerários”, diz a nota.

Ainda segundo o texto, a gratuidade está disponível para todas as famílias inscritas no Programa Social do Governo Federal, o CadÚnico segundo prevê o artigo 80 do Decreto 59.196 de 2020.