Síndicos de prédios tombados querem alterar lei de preservação histórica
Representantes de imóveis do centro se uniram para defender mudança de regra que dificulta arrecadação de dinheiro para obras de melhoria
Um grupo de cerca de vinte síndicos que administram prédios tombados no Centro de São Paulo se mobilizou para pressionar a prefeitura a mudar a legislação de preservação de patrimônios da cidade.
Essa mobilização vai culminar na criação de uma associação para defender melhorias das políticas públicas voltadas a esse tema. A agremiação deve contar com representantes de prédios icônicos da capital, tais como o Copan, o Edifício Itália, o Louvre, o Condomínio São Nicolau e a Galeria do Rock, todos localizados na República.
A ideia partiu do advogado Marco Aurélio Braga, dono de um escritório especializado em direito urbanístico. Síndico do condomínio São Nicolau, Braga é crítico à lei atual que disciplina a preservação do patrimônio histórico paulistano. “A legislação atual praticamente impede que condomínios sejam beneficiados”, diz o advogado, ao se referir, especificamente, a um decreto da prefeitura, datado de 2016.
O texto, assinado pelo então prefeito Fernando Haddad (PT), dificulta o processo chamado de Transferência de Potencial Construtivo, por meio do qual imóveis tombados conseguem dinheiro para reverter em obras de melhoria.
O decreto de Haddad exige que todos os moradores dos condomínios aprovem, por unanimidade e reunidos assembleia, o processo de transferência. “Imagine como conseguir a unanimidade de edifícios como o Copan, Louvre, Eiffel? Todos são importantíssimos para a formação do centro histórico. Quer dizer então que eles não podem fazer uso de um instrumento como esse por não conseguirem aprovação unânime de mais de 300 proprietários, em uma única assembleia?”, questiona Braga. “Não faz sentido, tanto lógico quanto jurídico”.
Em fevereiro, Braga e outros síndicos encontraram o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Fernando Chucre, para pedir mudanças nesse ponto do decreto. Em entrevista a VEJA SÃO PAULO, Chucre confirmou a reunião e prometeu que vai tentar alterar a atual legislação, por também discordar dela.
Café
Um dos vinte síndicos que aderiu à causa encampada pelo Braga foi Marcone Moraes, da Galeria do Rock. Ele cedeu o terraço do prédio que administra para realizar a reunião mais recente com os integrantes desse grupo. O evento ganhou até nome: “Café entre síndicos”.
Na última edição, realizada no fim de maio, várias outras pautas relacionadas à preservação do patrimônio histórico do centro entraram em discussão. “Existem vários assuntos em comum entre nós. Vários problemas que a gente compartilha entre si”, afirma Moraes.
Uma demanda que é recorrente nos encontros diz respeito à manutenção dos imóveis tombados. Como são serviços que exigem mão de obra muito especializada, o grupo aproveita o número de integrantes para trocar contatos e fazer indicações de profissionais.
Otimista com a criação do grupo, que ainda não tem um nome oficial, o síndico da Galeria do Rock diz que a iniciativa vai nortear novas políticas públicas de valorização do patrimônio histórico. “A gente cansou de ser pautado. Está na hora de a gente criar as pautas para o poder público sobre esse tema. Nós não queremos que mais prédios tombados acabem como o Wilton Paes de Almeida”, afirma Moraes, em referência ao edifício tombado no Largo do Paissandú que desabou em maio de 2018 depois de pegar fogo.
Experiências pelo mundo
A iniciativa de Braga se espelha em propostas que existem em vários países do mundo. No Reino Unido, por exemplo, a sociedade civil criou o Heritage Trust Network, entidade britânica cujo objetivo é compartilhar conhecimento sobre o patrimônio do Reino Unido entre as pessoas e também levantar recursos para a preservação de bens tombados.
As iniciativas populares no exterior aparecem mesmo com a atuação maior do poder público. Advogada e urbanista formada pela FAU/USP, Vivian Barbour, que se debruça sobre esse tema desde 2008, cita o exemplo da França, onde há “maior disponibilidade de recursos públicos”. “Países como a França têm sistemas de incentivos muito mais consolidados, que contribuem para a preservação desses bens”, afirma. “Lá, a verba para patrimônio representa 20% de todo o orçamento do Ministério da Cultural e Comunicação”.
Em 2018, a prefeitura de São Paulo destinou cerca de 463 000 reais ao Fundo de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural. O orçamento total naquele ano era de 56,2 bilhões de reais.
Vivian apontou também a questão da descentralização das políticas de preservação na França. No país europeu, os municípios têm mais autonomia para atuar. “Para os proprietários, há incentivos fiscais, distribuição de subsídios e inclusive a possibilidade de que bens tombados nas mãos privadas sejam transferidos para a propriedade estatal”, diz.
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