Sindicato patronal faz abaixo-assinado contra PEC das domésticas
Para presidente de colegiado, proposta que amplia direitos de empregados domésticos pode provocar demissões em massa
Já circula na internet uma petição online para derrubar a PEC 478/10, conhecida como a PEC das domésticas, aprovada na última terça-feira (26) pelo Senado. A iniciativa partiu do Sedesp, Sindicato dos Empregadores Domésticos, situado na Rua Teodoro Sampaio, em Pinheiros. A fundadora do órgão, Margareth Galvão Carbinato, falou à reportagem sobre a medida.
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Qual o objetivo da petição? Queremos mudar alguns pontos da PEC, pois achamos que ela causará desemprego em massa. Além disso, não é justo os patrões arcarem com benefícios historicamente concedidos por empresas, e não por pessoa física.
E qual seria a proposta do Sedesp? Negociar. Temos de negociar.
Negociar o que? Tudo. A PEC inteira. O melhor seria derrubar essa PEC de uma vez.
E por que? Primeiro porque há exigências impossíveis de serem cumpridas. Por exemplo: pessoas que têm empregados à distância não podem controlar o horário de entrada e saída deles. Como saberão a que hora seus funcionários chegaram e saíram?
Não seria possível usar um registro eletrônico? Bom, se você tem condições de arcar com o custo de um aparelho desses, sorte a sua. Mas a maioria não tem. A maioria trabalha duro muitas horas fora de casa, não pode controlar seus funcionários nem pagar por um sistema eletrônico.
Eu não disse que tenho condições, apenas citei uma possível alternativa. É, mas não dá. Porque na verdade o problema maior é pagar pelas horas extras. Isso torna a contratação inviável.
E qual seria a saída? Não controlar.
Não ter horário de trabalho? Exato, o melhor é não haver jornada fixa estipulada em lei. Desde terça-feira, minha secretária já recebeu dezenas de ligações de pessoas em busca de orientação para demitir seus empregados. E a coisa só tende a piorar. Temos de tomar uma providência.
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