Será que a lei Cidade Limpa pega?
A Câmara aprovou um dos projetos mais restritivos da história de São Paulo
O sonho de transformar São Paulo numa cidade em que o verde das árvores e a arquitetura dos imóveis não fiquem escondidos atrás de milhares de outdoors, banners, lambe-lambes e painéis está próximo de se tornar realidade. Na última terça, 26, a Câmara Municipal aprovou o polêmico projeto que proíbe anúncios publicitários nas ruas. Foi uma vitória acachapante – 45 vereadores votaram a favor e apenas um contra. Se a lei pegar, será uma das mais restritivas da história da cidade. As empresas que exploram a chamada mídia exterior prometem ir para o contra-ataque na Justiça. “Consultamos diversos advogados, que nos garantiram que a lei é inconstitucional”, afirma Júlio Albieri Neto, presidente do Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior do Estado de São Paulo (Sepex). “Como a prefeitura não tem condições de fiscalizar o que está irregular, resolveu acabar com tudo. É um absurdo.”
Existem cerca de 15 000 peças de publicidade exterior na cidade – 70% delas ilegais, segundo a administração municipal. A prefeitura resolveu proibir tudo, em vez de fiscalizar com eficiência e retirar o que está fora da lei. Para fiscalizar, São Paulo conta com apenas 780 agentes vistores, responsáveis também por cuidar de estabelecimentos irregulares, calçadas esburacadas ou construções acima do limite permitido. De acordo com as normas em vigor até a semana passada, era difícil saber se um outdoor está ou não dentro da lei. Seu tamanho, por exemplo, depende da metragem do lote em que ele está instalado. “Os fiscais teriam de andar com uma trena e sair medindo tudo por aí”, diz o secretário de Subprefeituras, Andrea Matarazzo. Apesar de a prefeitura querer que os anúncios sejam retirados das ruas até 31 de dezembro, os vereadores incluíram um artigo na lei que garante mais noventa dias de prazo para quem provar que não teve condições de cumprir a determinação inicial. Ou seja, já começou mal. “Foi uma colher de chá para que os comerciantes possam aproveitar o Natal”, afirma o vereador Gilson Barreto, líder do governo na Câmara. A multa para quem desobedecer será de pesadíssimos 10.000 reais. Hoje, a punição para um outdoor sem licença é de 1.000 reais.
Anúncios estarão permitidos apenas no chamado mobiliário urbano (pontos de ônibus, bancas de revistas, relógios, lixeiras…). Mas até isso a prefeitura pode rever. “Eu preferia que não tivesse publicidade nem no mobiliário urbano”, disse o prefeito Gilberto Kassab. Mesmo símbolos paulistanos, como o relógio localizado em cima do Conjunto Nacional, na Avenida Paulista, estão em xeque. O Banco Itaú, que tem contrato de patrocínio do relógio até 2010, paga em torno de 80.000 reais por mês para manter seu nome no alto do prédio. “Com o dinheiro, conseguimos pagar as obras de restauração e manutenção do condomínio”, conta a síndica, Vilma Peramezza. “E quem passa por aqui adora. Quando o relógio está com algum problema, chovem telefonemas perguntando o que houve.”
De cara nova
• O que diz a lei
Estão proibidos outdoors, painéis, banners (à exceção dos de eventos culturais), logotipos de empresas superiores a 10 metros quadrados (variando de acordo com a fachada do imóvel), propagandas em ônibus e táxis, faixas que anunciam preços em lojas, supermercados e postos de gasolina, além de totens com mais de 5 metros de altura. Placas de vende-se e aluga-se pregadas em imóveis podem ter, no máximo, 1 metro quadrado.
• Onde os anúncios serão permitidos?
Apenas em peças do chamado mobiliário urbano (pontos de ônibus, bancas de revistas, relógios, lixeiras…). A prefeitura deve escolher por meio de licitação uma empresa para comercializar a propaganda nesses espaços.
• Qual o prazo para se enquadrar?
Até 31 de dezembro. A lei, no entanto, já prevê um prazo extra de noventa dias para quem alegar que não teve condições de cumprir a determinação inicial.
• Quem vai fiscalizar?
Os 780 agentes vistores das subprefeituras. São os mesmos que respondem pela fiscalização de estabelecimentos irregulares, calçadas esburacadas ou construções acima do limite permitido.
• Qual é o valor da multa?
É de 10 000 reais (esse valor dobra caso o anúncio não seja removido em quinze dias).
• Quanto a prefeitura irá gastar para limpar a cidade?
Ainda não há uma estimativa de quanto custaria para retirar os outdoors. “Será um trabalho caro, pois precisaremos de gruas e caminhões especiais”, diz o secretário Andrea Matarazzo. “Faremos o serviço e depois tentaremos cobrar dos responsáveis.”
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