São Sebastião pode ter cobrança de taxa para veículos de turistas
Sistema de cobrança previsto será eletrônico e automatizado nos pontos de entrada da cidade
No dia 1º de outubro, a Prefeitura de São Sebastião, cidade do litoral paulista, sancionou Lei Complementar que modifica o Código Tributário Municipal e autoriza a implantação da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para veículos que entrem na cidade.
As cobranças variam de R$ 5,20 a R$ 143,10, de acordo com o Valor de Referência Municipal (VRM), fixado em R$ 4,77 em 2025. O sistema de cobrança previsto será eletrônico e automatizado nos pontos de entrada da cidade.
Aprovada em duas votações na Câmara Municipal, a medida tem função preventiva, uma vez que o município chega a triplicar sua população, o que amplia a pressão sobre os serviços públicos e o meio ambiente, durante a alta temporada.
O projeto também estabelece que todo o valor arrecadado seja destinado exclusivamente a ações de preservação ambiental e manutenção urbana, com fiscalização permanente
Detalhes sobre a implantação
A prefeitura explica que nos próximo 15 dias ainda devem ser agendadas consultas públicas para garantir a participação da sociedade civil, do setor turístico, comercial, ambiental e de demais interessados, de forma a contribuir para o aperfeiçoamento do projeto, que será regulamentado por meio de Decreto Municipal.
Entre os isentos da taxa, de forma automática, estão veículos registrados em São Sebastião e nos municípios de Caraguatatuba, Ubatuba, Ilhabela e Bertioga. Além disso, também serão isentos os proprietários de imóveis no município, limitada a quatro veículos por família, e veículos que permaneçam no município por menos de duas horas, veículos oficiais, de emergência, de transporte de pessoas com deficiência e prestadores de serviços cadastrados.
As cobranças previstas são:
Motocicletas, motonetas, triciclos e quadriciclos: R$ 5,20
Automóveis: R$ 20,03
Caminhonetes: R$ 24,80
Vans e micro-ônibus: R$ 64,39
Ônibus: R$ 119,25
Caminhões: R$ 143,10
Outros casos no estado de SP
Recentemente, outras cidades também sinalizaram a pretensão de taxar veículos de turismo, como Aparecida e Campos do Jordão. Ambos os destinos justificam a necessidade da medida pelo impacto do fluxo turístico na cidade.
Na cidade de Aparecida, as taxas previstas variam de R$ 10 a R$ 70,20. Já na cidade da Serra da Mantiqueira, as cobranças esperadas são mais caras e vão até R$ 246,79.
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