Réplica: Prefeitura define concessão de Zona Azul como vantajosa

"A prefeitura de São Paulo fez opção consciente, apesar da resistência dos interesses econômicos contrariados", pontua Rubens Rizek Junior

Por Rubens Rizek Junior, secretário de Governo Municipal
Atualizado em 19 jun 2020, 14h07 - Publicado em 19 jun 2020, 06h00

Ao assinar o contrato de concessão para exploração pelo setor privado do serviço de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos, conhecido como Zona Azul, a prefeitura de São Paulo fez opção consciente, apesar da resistência dos interesses econômicos contrariados. Não faz sentido o poder público tratar de temas que a iniciativa privada faz muito melhor, dentro da linha de desestatização proposta pelo município. Conceder por quinze anos é mais barato para o povo e a prefeitura pode investir recurso público no que é essencial, como saúde e educação.

Ao afirmar que “a gestão municipal passou a boiada” ao assinar a concessão da Zona Azul, o economista João Melhado foi além da desinformação (Vejinha, 10/6). Para ele, o cidadão que não tem carro, que não tem plano de saúde e utiliza o sistema municipal e cujo filho estuda em escola pública deve pagar pelo serviço de Zona Azul — já que a prefeitura usa os recursos dos impostos para investimentos. Negar aos cidadãos os recursos provenientes da concessão é negar verba para educação e saúde, pois todo recurso obtido com concessões é destinado ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Social, cujo objetivo é garantir que as receitas auferidas com o Plano Municipal de Desestatização sejam revertidas para as áreas de saúde, educação, segurança, habitação, transporte, mobilidade urbana, assistência social e investimentos nos campos de atuação das prefeituras regionais.

A concessão não reduz receita financeira para o município, como sugere o economista. É exatamente porque faz seu trabalho de cuidar da cidade, de proteger as pessoas e de inovar na gestão que a prefeitura pode comemorar ganho econômico da ordem de 2,015 bilhões de reais com a concessão da Zona Azul, que obteve ágio de 317%. O vencedor já pagou 74,4 milhões, uma das oito parcelas da outorga inicial de 595,3 milhões prevista no edital. Além disso, vai pagar outorgas fixas no valor de 1,346 bilhão, sendo 624,5 milhões em parcelas mensais até dezembro de 2020, final da atual gestão Bruno Covas. O restante, 721,7 milhões, será pago também em parcelas mensais de 4,1 milhões, corrigidas pelo IPCA, de 2021 até 2035. Haverá ainda pagamento de outorga variável proporcional à receita bruta da concessionária: 6,5% sobre o montante de receita até 150 milhões e 15% sobre o montante que ultrapassar os 150 milhões.

Não há que se falar em limitação “das políticas de mobilidade”: a administração permanece a gestora dos espaços públicos. A concessionária será tão somente prestadora de serviços, sem poder que sobreponha os interesses públicos. Toda a sociedade foi convidada a participar do processo de concessão desde a fase de consulta pública, aberta a toda e qualquer pessoa, incluindo grupos de cicloativistas. A concessão foi lastreada em estudos técnicos e jurídicos e acompanhada por órgãos de controle externo. Além de aprovada pela Câmara, passou por consulta e audiência públicas e foi analisada pelo Tribunal de Contas do Município. Também passou pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Justiça. A prefeitura enfrentou enorme resistência dos interesses contrariados ao longo do processo de concessão.

O economista é leviano ao afirmar que a concessão “põe em risco os dados privados de milhões de paulistanos”. O poder de fiscalização continua a cargo da prefeitura e ela jamais vendeu banco de dados de sua responsabilidade. Não há possibilidade de uma concessionária exercer poder de polícia. Ela será apenas prestadora de serviço de apoio à fiscalização, fornecendo dados e imagens para o agente público de trânsito.

Por fim, contrariar interesse de terceiros, em defesa do interesse do cidadão da cidade de São Paulo, será sempre uma bandeira da gestão do prefeito Bruno Covas. Esse é um governo que não pensa na próxima eleição; pensa na próxima geração.