Promotoria abre inquérito para apurar liberação do Uber na cidade
Sobrinho do prefeito Fernando Haddad é funcionário da empresa no Brasil
O Ministério Público Estadual abriu inquérito para apurar irregularidades na liberação do Uber na cidade. O decreto que permite o funcionamento do serviço na capital foi assinado por Fernando Haddad (PT) no dia 11 de maio. Os promotores vão apurar, entre outros pontos, a ligação de um sobrinho do prefeito com o Uber.
De acordo com o vereador Adilson Amadeu (PTB), autor da representação, houve violação do princípio da “impessoalidade, da moralidade” ao beneficiar um parente do prefeito. Guilherme Haddad Nazar, sobrinho de Fernando Haddad, é funcionário operacional do Uber. A prefeitura confirmou a informação divulgada pelo Simtetaxi (sindicato de funcionários de grandes empresas de frotas de táxi da cidade) no dia 4 de maio.
“Além disso, é preciso apurar a relação do ex-secretário de Negócios Jurídicos Luis Fernando Massonetto, que, após ter deixado a sua função pública, passou a prestar consultoria ao Uber”, disse Amadeu.
O promotor do caso, Wilson Ricardo Coelho Tafner, afirmou que, em tese, não há ilegalidade no fato de o sobrinho do prefeito trabalhar no Uber, mas ressaltou que é preciso apurar. “O prefeito pode, em tese, fazer lei por decreto, mas isso será verificado após recebimento da representação do vereador. Quanto ao fato de o sobrinho dele e um ex-secretário trabalharem para o Uber, não há nenhuma ilegalidade, também em tese. Mas temos a obrigação de investigar. Ouviremos o prefeito, o ex-secretário, o sobrinho e o vereador. O Uber, se quiser falar, poderá vir.
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O prefeito Fernando Haddad pode ser enquadrado por improbidade administrativa. Confira no final da reportagem a resposta da prefeitura. Procurado, o Uber informou que está à disposição do Ministério Público para colaborar com as investigações. Sobre o fato de o sobrinho de Haddad trabalhar na empresa, informou que “contrata os melhores prossionais com as melhores qualificações para o trabalho”. “Guilherme Nazar é extremamente talentoso e acredita em nossa missão de oferecer transporte acessível e confiável. Esse é o motivo pelo qual o contratamos. Sugerir qualquer outra coisa é incorreto e injusto”, informou o Uber em nota. Até o momento, VEJA SÃO PAULO também não conseguiu contato com Luis Fernando Massonetto.
Liberação do serviço
No último dia 11, o prefeito publicou decreto liberando o funcionamento do Uber após a Câmara ter vetado a regulamentação. De acordo com o decreto, as empresas de transporte que rodarem por aplicativo na cidade terão de pagar uma outorga ao poder público. A expectativa é de que o preço inicial seja de R$ 0,10 por quilômetro rodado. As empresas também terão de fornecer à prefeitura as informações da viagem, como itinerário e tempo decorrido.
Na prática, o decreto é uma tentativa de Haddad de evitar que a Uber e outros aplicativos acabem com o táxi na cidade. O valor da outorga servirá, segundo o plano da prefeitura, para regular a quantidade de serviço oferecido: se a demanda por táxi cair muito, o poder público pode limitar a quantidade de quilômetros rodados vendidos ou aumentar o preço do quilômetro.
A prefeitura não deixou claro quantos quilômetros vai liberar inicialmente para as empresas rodarem. “Será o equivalente a colocar mais 5.000 táxis na rua”, informou o secretário municipal de transportes, Jilmar Tatto.
Como há carros da Uber que não rodam o dia todo, como os táxis, Tatto afirma que o número de veículos em circulação possa ser maior.
A resposta da prefeitura:
“Visando a dar total transparência às ações conduzidas pelo Município, a Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico esclarece os seguintes fatos acerca da atuação de empresas de intermediação de negócios relacionados ao transporte individual de passageiros na capital, notadamente em relação a Uber do Brasil Tecnologia Ltda:
1 – Em abril de 2015, a Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico, com ciência do prefeito Fernando Haddad, abriu operações fiscais para verificação e fiscalização do adequado cumprimento das obrigações tributárias por parte das empresas que atuam na intermediação de serviços relacionados ao transporte individual de passageiros na capital.
2 – Em relação à Uber Tecnologia, como pode ser notado no gráfico abaixo (montado em número índice para preservar o sigilo das informações econômicas do contribuinte), a partir da abertura das fiscalizações tributárias pela Prefeitura, a empresa passou a recolher valores substancialmente maiores.
3 – As operações fiscais foram finalizadas com lavraturas de autos de infração que inclusive já foram pagos pela empresa Uber do Brasil Tecnologia Ltda, o que, somado ao incremento exponencial dos recolhimentos de ISS ao longo dos últimos meses, evidenciam o rigor do monitoramento e fiscalização da Administração sobre o setor.
4 – Assim, do ponto de vista tributário, a conduta da Prefeitura tem sido de rigor absoluto com o monitoramento e fiscalização acerca do integral e tempestivo cumprimento das obrigações da empresa perante o Município. Cabe lembrar que a incidência tributária não está condicionada a regularidade ou não da operação da empresa, mas tão somente com o fato de estarem sendo prestados serviços na capital.
5 – Em relação à regulação da atividade, cabe destacar que, no segundo semestre de 2015, o prefeito Fernando Haddad, no âmbito das discussões sobre a sanção ou veto ao projeto de lei que proibia a exploração não regulamentada de serviços de transporte individual na capital, solicitou à Secretaria de Finanças, Secretaria de Transportes e Secretaria de Negócios Jurídicos estudos para proposição de soluções para essas atividades.
6 – Por meio da SP Negócios, a Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico, em conjunto com as demais secretarias, propôs e o prefeito Fernando Haddad acatou integralmente a proposta de criação de uma nova modalidade de taxi, denominada “taxi preto”, como forma de melhorar os serviços de taxis existentes e propiciar maior concorrência com os novos serviços prestados por intermédio de aplicativos (sendo a Uber a mais conhecida do mercado, embora não a única). Ou seja, neste momento a Prefeitura criou solução para propiciar que os taxistas existentes e novos pudessem concorrer em melhores condições com as empresas que estavam entrando no mercado.
7 – Em outubro de 2015, o prefeito Fernando Haddad sancionou o projeto de lei que proibia a exploração não regulamentada de serviços de transporte individual na capital, ao mesmo tempo que anunciou a criação da modalidade de taxi preto para melhorar a concorrência com empresas que prestam serviços semelhantes à Uber e ainda constituiu formalmente Grupo de Trabalho Intersecretarial para estudar e propor soluções para os serviços ainda não regulamentados (por exemplo, os serviços prestados pela Uber).
8 – O Grupo de Trabalho, contando sempre com o apoio técnico da SPNegócios, realizou estudos, discutiu o assunto com dezenas de especialistas, profissionais do mercado e produziu proposta inovadora de regulação, que foi debatida não só na cidade, mas no mundo todo, como sendo a mais adequada e inteligente regulação já proposta para essas novas tecnologias, uma vez que preserva o interesse público, assim como permite a coexistência de diversos prestadores de serviços, evitando uma possível monopolização privada que seria danosa para a cidade.
9 – O decreto que regulamentou o transporte individual de passageiros via aplicativos adicionou encargos e contrapartidas das empresas ao Município em relação ao que vinha acontecendo na cidade. Assim, com a regulação, passarão a ressarcir o Município pelo uso econômico do viário público. Esses recursos, que antes representavam lucro adicional para as empresas, serão revertidos em benefícios a todos os paulistanos, além de permitir aos taxistas melhores condições de concorrer e coexistir com essas novas tecnologias e empresas”.
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