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Prefeitura seleciona 38 mil moradias em programa de financiamento popular

Projeto 'Pode Entrar' é semelhante ao Minha Casa Minha Vida e vai ofertar moradias para população de baixa renda que hoje recebe auxílio-aluguel

Por Hyndara Freitas
22 mar 2023, 13h04

O prefeito Ricardo Nunes (MDB) anunciou, nesta quarta-feira (22), a construção de 38 870 moradias para famílias que ganham até três salários mínimos, que fazem parte do programa Pode Entrar, modalidade de financiamento popular semelhante ao programa federal Minha Casa Minha Vida.

Essas unidades habitacionais serão feitas pela iniciativa privada: o poder público fez um chamamento público para que as empreiteiras interessadas se cadastrassem para construir os apartamentos que terão valor médio de 200 mil reais e vão atender famílias de baixa renda.

As famílias poderão financiar os imóveis em até 30 anos, e pagarão parcelas que vão de 150 até 594 reais, a depender da renda familiar. A ideia da prefeitura é colocar no mesmo empreendimento pessoas de rendas mais baixas (e que pagarão prestações menores) e pessoas de rendas maiores (que conseguirão quitar parcelas mais caras).

Uma das exigências da Prefeitura para as construtoras é que os imóveis sejam feitos em eixos de estruturação urbana, locais em que há maior oferta de transporte público, serviços e infraestrutura, como os arredores de estações de metrô e trem, por exemplo. A prefeitura esperava ofertar 40 mil unidades, mas o número foi reduzido justamente porque alguns empreendimentos oferecidos pelas construtoras não estavam dentro dos eixos.

A região com maior oferta de imóveis é a Zona Leste, com 9 173 unidades habitacionais. A Zona Oeste vem em seguida, com 8 074 unidades, enquanto a Zona Norte terá 7 702 unidades e a Zona Sul, 6 182 habitações. O centro terá apenas 1 017 unidades e o número baixo se justifica, de acordo com o secretário municipal de Habitação João Farias, devido às características da região, que têm menos espaço para construção de novos prédios.

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Os imóveis serão destinados às pessoas que recebem auxílio-aluguel que custa aos cofres da Prefeitura 110 milhões de reais por ano e beneficia 22 mil famílias, de acordo com o prefeito. Questionado se o projeto atenderá a população em situação de rua, o prefeito afirmou que não se pode “furar a fila habitacional”, que segue critérios próprios. Se houver pessoas que recebem o auxílio-aluguel e que estão nas ruas, poderão ser contemplados, mas este não será o critério.

O próximo processo é uma avaliação a ser feita pela Caixa Econômica Federal que vai avaliar o preço dos apartamentos oferecidos pelas construtoras. Segundo Nunes, isso dará “mais segurança” para a Prefeitura garantir que não vai pagar um centavo a mais do que o imóvel realmente vale. O Tribunal de Contas do Município (TCM-SP) também precisará verificar se as empresas têm condições de tocar as obras.

Depois, haverá a assinatura de autorização para construção, e a velocidade das obras vai depender da empreiteira e da situação dos projetos – em alguns casos, os empreendimentos já estão mais avançados, como o Reserva Raposo, no Butantã, e outros ainda em fase de projeto.

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