Prefeitura proíbe emendas parlamentares em eventos de cunho partidário
No ano passado, emendas de vereadores custearam show de 1º de Maio que teve mensagens pró-Lula
A gestão Ricardo Nunes (MDB) quer endurecer as regras para o uso de emendas parlamentares de vereadores para a realização de eventos e shows. Uma portaria conjunta da Casa Civil, da Secretaria de Cultura e da Secretaria de Turismo publicada nesta sexta-feira (3) proíbe expressamente que as verbas indicadas por parlamentares sejam usadas para eventos de cunho político-partidário.
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Em 1º de maio do ano passado, emendas parlamentares de três vereadores pagaram 100 mil reais à cantora Daniela Mercury, que se apresentou em um evento do Dia do Trabalhador que teve manifestações explícitas de apoio ao então pré-candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O uso de dinheiro público para um show com cunho eleitoral foi alvo de críticas, investigações internas na Prefeitura e, ao fim, a cantora abriu mão do cachê.
A nova portaria estabelece procedimentos detalhados para a solicitação de emendas. O vereador que quiser destinar uma verba para eventos, obras ou projetos precisará encaminhar uma solicitação à Secretaria da Casa Civil com, no mínimo, 30 dias da data marcada para a realização do evento proposto – antes, o prazo era de 20 dias.
Na solicitação, será preciso informar o nome da entidade que receberá o recurso, onde e por quanto tempo será realizado o projeto e uma descrição detalhada do que será feito. No caso de shows, será necessário informar o nome do artista, o nome do empresário, a data, horário e descrição da apresentação, além da justificativa da escolha por determinado artista. O vereador ainda precisa declarar que não haverá nenhuma cobrança de taxas ou ingresso para acesso.
A norma prevê que “não serão avaliados em hipótese alguma” os pedidos de execução de emendas parlamentares para custear ações de cunho partidário. Caso haja descumprimento, a portaria prevê que o vereador poderá ser advertido ou até mesmo ser proibido de destinar novas emendas para eventos por até dois anos. Além disso, caso a Prefeitura considere que houve prejuízo aos cofres públicos por conta desse descumprimento, o parlamentar poderá responder na Justiça civil e criminalmente caso tenha se beneficiado das emendas.
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