Prefeitura doa dados de servidores para empresa investigada na Lava Jato
Alegação é que informações seriam usadas em estudo para detectar supostas irregularidades de funcionários públicos
A Prefeitura de São Paulo doou dados pessoais de todos os servidores públicos municipais a uma empresa de tecnologia investigada pela Operação Lava Jato. A administração repassou para a Neoway Tecnologia Integrada informações como nome completo, número de CPF, valor de salário, dados cadastrais, carga horária e pedidos de afastamento dos funcionários para que a companhia realizasse um estudo para identificar indícios de fraudes cometidas por servidores. Além disso, na proposta de doação que enviou à prefeitura, a Neoway diz que receberia também “demais informações que fossem necessárias, mapeadas durante a realização do estudo”.
“Informações como CPF e nome completo podem ser consideradas dados públicos em se tratando de funcionários públicos. Saem no Diário Oficial. O problema é se forem concedidas informações de outra ordem, mais sensíveis, como sobre a vida sexual do servidor, ou sobre estado de saúde dele”, afirma o advogado Renato Opice Blum, coordenador do curso de Direito Digital e de proteção de dados do Insper.
Ainda no documento da proposta de doação, a companhia diz que costuma cobrar 1,15 milhão de reais pela elaboração do estudo de fraudes solicitado pela prefeitura. A assessoria da Neoway confirmou que a empresa não recebeu nada para prestar esse serviço.
Especializada em análise de dados, a Neoway Tecnologia entrou na mira da Lava Jato em 2016. A companhia foi citada em delação premiada de Jorge Luz, apontado como operador do MDB e que teria atuado em busca de vantagens em contratos da Petrobras e de suas subsidiárias. Um personagem central na mesma delação é Cândido Vacarezza, ex-líder do PT em gestões do partido na Presidência da República. Vacarezza chegou a ser preso em 2017.
A Neoway também esteve envolvida em uma polêmica recente envolvendo o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da Operação Lava Jato. Em julho de 2019, o site The Intercept Brasil revelou que Dallagnol recebeu 33.000 reais da empresa de tecnologia para dar uma palestra. Na época, a Neoway já era investigada pela operação comandada pelo próprio procurador-palestrante.
A doação dos dados dos funcionários municipais ocorreu por força de um termo de doação assinado pelo então secretário de Gestão, Paulo Spencer Uebel, no dia 21 de junho de 2018. O documento conta também com a assinatura de Jaime Leonel de Paula Júnior, fundador Neoway.
Na época, a prefeitura de São Paulo já estava sob a gestão de Bruno Covas (PSDB). O tucano assumiu o cargo em abril de 2018, no lugar de João Doria, também do PSDB, que se afastou para disputar o governo de São Paulo.
No termo de doação, a prefeitura impôs também uma cláusula que impedia a Neoway de tornar pública a doação. “Fica vedada a menção à presente doação pela doadora para fins publicitários”, diz o trecho do documento.
A empresa investigada pela Lava Jato prestou serviços a prefeitura semelhantes aos que órgãos internos da própria administração já desempenham. Fiscalizar e apurar supostas irregularidades cometidas por seus servidores, sobretudo no que diz respeito a suspeitas de enriquecimento ilícito, são funções da Corregedoria e da Controladoria do município.
Em nota, a Neoway nega que tenha usado qualquer dado sigiloso dos servidores municipais na produção do relatório. “A Neoway esclarece que nunca comprou dados da Prefeitura de São Paulo ou usou dados sigilosos de funcionários do órgão. A Neoway firmou o termo de doação nº 6/SMG/2018 cujo objetivo era gerar uma análise sobre possíveis fraudes e/ou irregularidades a partir do cruzamento de informações de diversas bases de dados” diz o texto.
“A prefeitura forneceu dados necessários para realização das análises do Termo de doação e a Neoway forneceu seus recursos tecnológicos e expertise para processar e tratar tais informações e auxiliar na identificação de irregularidades”.
A empresa garantiu ainda que obedeceu à risca a cláusula do termo de doação, segundo a qual previa que a Neoway “descartasse de forma irreversível, incluindo quaisquer cópias existentes, em qualquer suporte, todas as informações sigilosas” fornecidas pela prefeitura assim que ela solicitasse. “Todos os dados foram utilizados exclusivamente para a realização do estudo sobre possíveis fraudes e/ou irregularidades, tratados com absoluto sigilo e devidamente eliminados após a sua conclusão segundo os padrões de governança internacionalmente reconhecidos pela indústria” afirma a companhia, que diz ter entregado o relatório em setembro de 2018.
Já a prefeitura comunicou, em nota, que não pediu autorização dos servidores antes da concessão dos dados por ter fornecido informações públicas para a elalaboração do estudo. Questionada sobre apresentar resultados do estudo, a administração municipal respondeu apenas que “o resultado está em análise pelas unidades competentes”.
“Em nenhuma situação a prefeitura cogita a cessão ou venda de informações de seus servidores. O contrato foi encerrado em outubro de 2018”, afirma a nota.
“O serviço foi contratado por doação, de acordo com chamamento público 01/2018 SMG.GAB. O objeto do chamamento é fomentar a doação de bens novos ou seminovos, em condições adequadas de uso, bem como direitos e serviços. A Neoway atendeu aos requisitos legais do chamamento público para sua contratação”.
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