Conselho de direitos humanos recomenda fim da operação na Baixada

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) divulgou nesta sexta-feira (1º) um relatório com denúncias de violações realizadas durante a Operação Escudo, que atua na Baixada Santista desde 28 de julho. No documento, o conselho apresenta 11 relatos, entre eles casos de execução, pessoas de outras regiões sendo levadas para áreas onde a operação atua para serem mortas, invasões de propriedades, ausência de identificação e câmeras corporais nas fardas e mortes de moradores de ruas. As informações foram confirmadas pelo portal g1.

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As denúncias foram coletadas depois de visitas no litoral paulista feitas pela comissão formada pelo CNDH em conjunto com a Ouvidoria das Polícias e movimentos da sociedade civil como o Mães de Maio e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Ele foi apresentado em uma audiência pública na sede paulista da Defensoria Pública da União (DPU).

No relatório, é apresentada uma lista de recomendações, entre elas o fim imediato da ação que contabiliza pelo menos 24 mortos. O CNDH também pediu a apresentação em até 20 dias do plano de ação da operação incluindo um relatório do dia a dia dos batalhões, bem como explicações sobre o escasso uso de câmeras corporais nos fardamentos dos agentes.

Ainda foi pedido amparo socioassistencial e proteção para os familiares das vítimas e testemunhas, além de protocolos de segurança para evitar ações perto de escolas e instituições de saúde.

Agora, o conselho aguarda reuniões com o secretário da Segurança, Guilherme Derrite, e com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que não compareceram na audiência.

Em nota, a SSP informou que todos os casos de mortes decorrentes de intervenção policial estão em investigação pela Deic de Santos com o apoio do DHPP e da Polícia Militar. A pasta reiterou que os laudos das mortes foram elaborados pelo Instituto Médico Legal e “em nenhum deles foi registrado sinais de tortura ou qualquer incompatibilidade com os episódios relatados”.

A secretaria afirmou também que a Operação Escudo segue em curso.

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