Conselho de direitos humanos recomenda fim da operação na Baixada

Colegiado apresentou relatório contendo 11 denúncias de violações durante as abordagens policiais

Por Redação VEJA São Paulo SEGUIR SEGUINDO
Atualizado em 4 set 2023, 16h09 - Publicado em 1 set 2023, 17h05

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) divulgou nesta sexta-feira (1º) um relatório com denúncias de violações realizadas durante a Operação Escudo, que atua na Baixada Santista desde 28 de julho. No documento, o conselho apresenta 11 relatos, entre eles casos de execução, pessoas de outras regiões sendo levadas para áreas onde a operação atua para serem mortas, invasões de propriedades, ausência de identificação e câmeras corporais nas fardas e mortes de moradores de ruas. As informações foram confirmadas pelo portal g1.

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As denúncias foram coletadas depois de visitas no litoral paulista feitas pela comissão formada pelo CNDH em conjunto com a Ouvidoria das Polícias e movimentos da sociedade civil como o Mães de Maio e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Ele foi apresentado em uma audiência pública na sede paulista da Defensoria Pública da União (DPU).

No relatório, é apresentada uma lista de recomendações, entre elas o fim imediato da ação que contabiliza pelo menos 24 mortos. O CNDH também pediu a apresentação em até 20 dias do plano de ação da operação incluindo um relatório do dia a dia dos batalhões, bem como explicações sobre o escasso uso de câmeras corporais nos fardamentos dos agentes.

Ainda foi pedido amparo socioassistencial e proteção para os familiares das vítimas e testemunhas, além de protocolos de segurança para evitar ações perto de escolas e instituições de saúde.

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Agora, o conselho aguarda reuniões com o secretário da Segurança, Guilherme Derrite, e com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que não compareceram na audiência.

Em nota, a SSP informou que todos os casos de mortes decorrentes de intervenção policial estão em investigação pela Deic de Santos com o apoio do DHPP e da Polícia Militar. A pasta reiterou que os laudos das mortes foram elaborados pelo Instituto Médico Legal e “em nenhum deles foi registrado sinais de tortura ou qualquer incompatibilidade com os episódios relatados”.

A secretaria afirmou também que a Operação Escudo segue em curso.