Ministério Público abre ação de improbidade administrativa contra Haddad e Tatto
Promotores querem ainda anulação dos contratos de construção da ciclovia entre o Ibirapuera e a Ceagesp; Prefeitura diz que ação tem viés político
O Ministério Público Estadual de São Paulo (MPE-SP) entrou com uma ação civil pública de improbidade administrativa contra o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), o secretário municipal de Transportes, Jilmar Tatto, o ex-secretário do Verde, Ricardo Teixeira e o ex-chefe de gabinete da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, Valter Antonio da Rocha, além da empresa Jofege Pavimentação e Construção.
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De acordo com os promotores Marcelo Milani e Nelson Sampaio de Andrade, houve irregularidade na construção de uma ciclovia em especial, a do trecho Ibirapuera-Ceagesp, de 12,4 quilômetros, que custou 54 milhões de reais. O caso foi noticiado em primeira mão em uma reportagem de capa de VEJA SÃO PAULO.
O texto da ação mostra que foram assinados seis contratos com a mesma empresa, a Jofege Pavimentação e Construção, que não passou por concorrência pública, como manda a lei. A Jofege foi contratada por ata de registro de preços para “prestação de serviços pontuais de conservação em vias públicas”. “Burlaram a lei tentando fazer crer que a construção da ciclovia não se tratava de uma obra de engenharia. Fracionaram a execução do objeto em seis contratos”, escreveram os promotores. Os contratos são nos valores de 6 milhões, 8,2 milhões, 10,4 milhões, 15,7 milhões, 5,7 milhões e 8,5 milhões.
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Além disso, a promotoria aponta falhas na execução (como fissuras e tampas de bueira no meio da ciclovia) e denuncia a demolição e reconstrução de um trecho em perfeito estado, sem motivo aparente.
“As ilegalidades supracitadas foram engendradas pelo prefeito Fernando Haddad (PT), como decorrência de sua fixação, como meta de governo, de implantar a todo custo e o mais rapidamente possível as ciclovias na cidade de São Paulo, mesmo que ao arrepio da legislação vigente”, diz o MPE.
Justiça
Em julho do ano passado, a Justiça de São Paulo já havia decidido que o projeto de implantação de 400 quilômetros de ciclovias pela gestão Fernando Haddad (PT) deve continuar, após uma liminar que suspendia as obras na cidade.
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Em sua decisão, o juiz da 1ª Câmara de Direito Público, Marcos Pimentel Tamassia, disse que a prefeitura comprovou que “a implantação do sistema cicloviário na cidade de São Paulo não está sendo feita a esmo e sem qualquer estudo, como quer fazer parecer o Ministério Público”. Tamassia destacou ainda em seu despacho que o projeto é “um dos mais importantes da atual gestão municipal”.
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Em março, o Tribunal de Justiça também havia se manifestado a favor das ciclovias e contra o Ministério Público. “De início, o fundamento da decisão – falta de prévio estudo de impacto viário – não é o bastante, pelo menos, sem prévia oitiva do município, para se determinar a suspensão das obras. Isso porque não se pode equiparar a alegação de estudo deficiente, como quer o Ministério Público, à ausência completa de prévia avaliação do impacto”, escreveu o então presidente do TJ José Roberto Nalini (hoje secretário estadual de educação) em sua decisão.
Outro lado
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de São Paulo fez os seguintes comentários em comunicado enviado pela Secretaria de Comunicação:
– O fato de convocar a imprensa e distribuir a petição inicial antes de ajuizar a ação indica o viés político do promotor Marcelo Milani;
– O promotor teve atitude semelhante na ação civil pública sobre as multas de trânsito e produziu petição tão inconsistente que o juiz mandou que ele corrigisse a peça antes de prosseguir com o pleito. O promotor acabou perdendo o pedido liminar de improbidade em relação aos agentes públicos (prefeito e secretários) e nem sequer recorreu disso. Ou seja, queria apenas atacar a Prefeitura pela imprensa;
– Ainda em relação às multas, o promotor entrou com ação praticamente idêntica contra o Estado, mas não deu entrevista nem entrou com pedido de improbidade contra o governador e seus secretários (apesar de o juiz daquele caso também ter determinado a correção da inicial, que estava malfeita);
– Em relação a mais esta ação claramente política, a Prefeitura vai aguardar o recebimento oficial da peça para se manifestar, lembrando que todos os outros pleitos do MP contra as ciclovias foram rechaçados pelo Judiciário. Todos os processos dessa ciclovia estão em análise pelo Tribunal de Contas do Município.
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