Justiça mantém obras da Vai-Vai suspensas
Processo judicial teve início no ano passado, mas busca da escola por nova sede se estende desde 2021
Em segunda instância, a 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de São Paulo mantém a condenação à escola de samba Vai-Vai, à Construtora Acciona e à Real Art Construções por irregularidades nas obras da nova sede da escola. O julgamento ocorreu no último dia 1.
A decisão unânime prevê a paralisação das construções e o pagamento de uma indenização de R$ 50 mil por danos morais coletivo. O valor deverá ser pago pelas três envolvidas e será destinado ao Fundo Especial de Defesa e Reparação de Interesses Difusos e Coletivos.
Processo judicial
No documento do processo em segunda instância, a Vai-Vai argumentou que não recebeu qualquer embargo sobre irregularidades da obra e que não poderia apresentar provas negativas, ou seja, provas de algo que não aconteceu.
Também afirmou existir evidente caráter persecutório no processo. Além disso, disse que, como entidade sem fins lucrativos que enfrenta grave crise financeira, a imposição de penalidade poderá inviabilizar a continuidade de suas atividades.
A juíza responsável, Maria Olívia Alves, pontuou que o processo não tinha o objetivo de discutir os embargos, mas verificar se as rés poderiam ou não ter dado início às obras de demolição do galpão, e, posteriormente, de execução da própria sede da agremiação.
A defesa da Real Art Construções afirma que não fez parte do processo de compra do terreno e nem do projeto arquitetônico apresentado pela Vai-Vai. Além disso, afirmou que apenas executou obras de caráter emergencial.
Em resposta, a juíza apontou que entre as obrigações firmadas em contrato estava “obter, junto às Repartições Públicas e Concessionárias de Serviços Públicos, alvarás, autorizações e licenças que permitam a execução da obra sem embaraços”.
Já a Construtora Acciona alegou que “somente pagou a indenização pela desocupação do imóvel em que estava sediada a Vai-Vai em decorrência da implantação e execução das obras do metrô, sendo que a execução e os riscos pela construção foram assumidos exclusivamente pela escola de samba”.
O julgamento, por sua vez, pontuou que, em contrato, a construtora assumiu obrigações de pagamento que dependiam da expressa comprovação da execução dos serviços. Em outras palavras, era sua obrigação constatar não apenas se o edifício havia sido realmente construído, como também se poderia ser construído, para, somente então, efetuar o pagamento do imóvel.
Ao final da decisão, a juíza reforçou a conclusão da primeira instância: “Ao deixar de atentar para os ditames regulamentares, não se está diante de mera irregularidade, mas de verdadeira afronta aos interesses difusos, que ocasiona prejuízos incomensuráveis”.
A Veja SP entrou em contato com a Vai-Vai e as duas construtoras, mas não obteve resposta até o momento de publicação.
Início do caso em 2021
A ação movida pelo Ministério Público de São Paulo teve início em 2021, quando a sede original da escola de samba foi desapropriada devido às construções da estação 14-Bis da futura Linha 6-Laranja do metrô, coordenadas pela Construtora Acciona. Na época, a Vai-Vai chegou a um acordo com a concessionária para deixar o local – onde ficou por 50 anos – para outra quadra que seria construída a 500 metros da antiga.
O novo endereço seria na Rua Almirante Marques Leão, no Bixiga, e foi comprado pela Acciona em outubro de 2021. No entanto, logo no início do processo de mudança, a Justiça apontou que o galpão existente no local foi demolido sem autorização pública, o que motivou o primeiro embargo da Prefeitura, em dezembro de 2021.
Mesmo assim, a construção continuou sendo realizada. O Ministério Público também verificou que, além dessas intervenções, estavam sendo realizadas obras de terraplanagem e fundação para a nova sede, também sem licença.
Assim, houve um segundo embargo em 17 de fevereiro de 2022, com autuação por desobediência e execução de nova edificação sem alvará.
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