Justiça extingue ação de maus-tratos contra creche em Pinheiros
Acusadas de agressões aos alunos, dona e funcionária firmaram acordo com o Ministério Público para arquivar o processo
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Atualizado em 27 Maio 2024, 21h32 - Publicado em 16 set 2022, 19h49
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) extinguiu em 31 de agosto a ação de maus-tratos movida contra a dona e uma funcionária da creche Casa da Vovó, localizada em Pinheiros, Zona Oeste de São Paulo.
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A decisão veio após Nereide Tolentino (diretora) e Ana Regina Thomaz (coordenadora pedagógica) firmarem acordo com o Ministério Público. Elas aceitaram a proposta de transação penal, na qual o acusado cumpre pena antecipada de multa ou restrição de direitos, para que o processo seja arquivado sem análise.
O acordo não é considerado uma confissão, por acontecer antes da denúncia formal, e só é permitido em caso de delitos com pena menor de quatro anos, crime sem violência, crime culposo, quando o réu não for reincidente e não tiver maus antecedentes.
De acordo com o Código Penal, o crime de maus-tratos deve ser punido com reclusão de um a quatro anos. Cada uma desembolsou R$ 1.212, que foram revertidos ao Fumcad (Fundo Municipal da Criança e do Adolescente).
Além de anular a punição, o juiz Fabricio Reali Zia determinou que a sanção não apareça em suas certidões de antecedentes criminais. É como se o caso nunca tivesse existido.
Entenda o caso
A denúncia foi protocolada na Polícia Civil em março de 2020 por pais de crianças matriculadas na instituição. Segundo a acusação, 23 alunos foram vítimas de agressões realizadas pela diretora Nereide Tolentino, além de terem que lidar com más condições de higiene dos banheiros e cozinha e falta de infraestrutura nos parquinhos.
Um vídeo feito por um ex-professor mostrou uma mulher colocando à força comida na boca de uma criança.
O caso foi investigado pelo 15º DP do Itaim Bibi e começou quando dois docentes foram demitidos da instituição em fevereiro, após alertarem os pais do que estaria acontecendo além dos muros. Ambos trabalharam pouco mais de 1 ano no local e, em relato para reportagem de março de 2020 da Vejinha, relembraram o cotidiano na escola.
“Ela [diretora] deu um soco na barriga de um menino de cinco anos”, lembrou a mulher, que não quis se identificar. Segundo ela, a diretora teria imitado o gesto que a criança teria feito com um colega, como uma forma de “aprendizado”. “Ele [o menino] começou a chorar em posição fetal, eu fiquei em choque, sou professora há dez anos, não sabia o que fazer.”
Segundo os professores, as agressões ocorriam principalmente na hora da alimentação e da soneca diária. “A coordenadora ia passando [pelo corredor] e ia pisando na mão dos que tinham dificuldade para dormir, enfiava dedo no olho”, afirmou a mulher. “No começo era um sonho, uma metodologia linda: oficinas de música, movimento, psicodrama, artes. Mas, quando comecei a trabalhar, a primeira coisa que percebi foi a falta de higiene”, relembrou outro ex-professor.
Uma das mães que tirou a criança da escola, e também não quis se identificar, lembra que começou a suspeitar da instituição quando, segundo ela, a filha chegava com uma das trocas de roupa molhada na mochila. A menina estudou por lá durante 1 ano e dois meses. “Quando ela chorava, a coordenadora a colocava debaixo do chuveiro gelado”, disse a mãe, que recebeu o relato dos professores que foram demitidos.
Imagens mostraram embalagens de leite colocadas próximas a produtos de limpeza, banheiros com sacos de lixo transbordando, além de baratas próximas ao local onde as crianças descansavam.
Na época, a Casa da Vovó afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que ingressou com ações judiciais contra os professores que foram demitidos e os pais que realizaram a denúncia a fim de “comprovar a verdade dos fatos e reestabelecer a Justiça”. Segundo a instituição, a “enorme maioria dos pais, que representam 70% da escola, optaram em permanecer com os filhos na instituição”. “Temos plena confiança no nosso trabalho, convictos de que as crianças sempre foram bem tratadas aqui conosco, cumprindo com nosso ideal primordial de dar uma infância feliz e saudável aos nossos pequenos”, afirmou também o posicionamento.
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