Justiça derruba liminar que vetava cartão Santander Free

A suspensão da venda era um pedido da Proteste, que acusa o banco de violar o Código de Defesa do Consumidor ao mudar as regras do benefício

Por Thaís Oliveira SEGUIR SEGUINDO
Atualizado em 29 ago 2017, 18h24 - Publicado em 29 ago 2017, 17h19

A liminar que proibia o Santander de vender ou cobrar qualquer taxa de anuidade pelo cartão Santander Free foi derrubada nesta terça (28) pela Justiça carioca. A juíza Maria Christina Berardo Rucker, da 6ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, mudou de ideia e revogou a decisão assinada por ela mesma no dia anterior.

A suspensão da venda em caráter de urgência era um pedido da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), que acusa o banco de violar o Código de Defesa do Consumidor ao mudar as regras do benefício. O veto caiu depois que o banco apresentou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) feito no Ministério Público.

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A entidade afirma que as primeiras propagandas do cartão – lançado em 2007 – prometiam anuidade gratuita caso houvesse gasto mensal de qualquer valor. No entanto, desde maio do ano passado, foi estipulado um gasto mínimo de 100 reais mensais para se ter direto ao abatimento. A mudança provocou reclamação de clientes e associações na época.

Foi marcada para o dia 4 de outubro uma nova audiência de conciliação entre representantes do banco e da associação.