Continua após publicidade

Justiça barra proposta de Doria para chamar GCM de ‘polícia’

Guarda passaria a ser denominada como Polícia Municipal; prefeitura diz que vai recorrer

Por Thaís Oliveira Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO
Atualizado em 4 out 2017, 17h50 - Publicado em 4 out 2017, 17h34
Carros elétricos da GCM com o logo 'Polícia Municipal' (LEON RODRIGUES/SECOM/Divulgação)
Continua após publicidade

A intenção da gestão Doria de tratar a Guarda Civil Metropolitana (GCM) como ‘polícia’ foi barrada pela Justiça de São Paulo nesta quarta-feira (4).

O objetivo da prefeitura era adicionar o nome fantasia ‘Polícia Municipal’ nas viaturas e em outros equipamentos da corporação. No mês passado, João Doria exibiu os primeiros layouts e afirmou que os carros receberiam os novos adesivos aos poucos.

A liminar atende a um pedido de uma associação ligada a oficiais militares conhecida como Defenda PM. De acordo com a entidade, a mudança fere a lei e pode causar confusão no público.

Continua após a publicidade

O juiz Sérgio Serrano Nunes Filho aponta que a diferenciação entre polícia e guardas está na Constituição (art. 144) e que o TJ-SP determina desde 2008 que a GCM não pode exercer “atividade policial típica reservada às polícias”. A decisão salienta ainda que o complemento pode “gerar gasto público indevido” e confundir cidadãos em caso de emergência.

Caso não deixe de utilizar o termo em até dez dias, a prefeitura está sujeita a multa de 30 000 reais por cada descumprimento.

Em nota, a prefeitura afirmou que vai recorrer da decisão “por entender que a expressão ‘polícia municipal’, além de legal, auxilia na prestação de serviços ao cidadão e amplifica a sensação de segurança.”

Publicidade

Essa é uma matéria fechada para assinantes.
Se você já é assinante clique aqui para ter acesso a esse e outros conteúdos de jornalismo de qualidade.

Black Friday

A melhor notícia da Black Friday

Impressa + Digital no App
Impressa + Digital
Impressa + Digital no App

Informação de qualidade e confiável, a apenas um clique.

Assinando Veja você recebe semanalmente Veja SP* e tem acesso ilimitado ao site e às edições digitais nos aplicativos de Veja, Veja SP, Veja Rio, Veja Saúde, Claudia, Superinteressante, Quatro Rodas, Você SA e Você RH.
*Para assinantes da cidade de São Paulo

a partir de 39,96/mês

PARABÉNS! Você já pode ler essa matéria grátis.
Fechar

Não vá embora sem ler essa matéria!
Assista um anúncio e leia grátis
CLIQUE AQUI.