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Justiça absolve engenheiros da prefeitura por incêndio em prédio no Centro

Os demais réus, líderes na ocupação, seguem respondendo ao processo; audiência para ouvir réus e testemunhas será em abril

Por Redação VEJA São Paulo Atualizado em 30 jan 2022, 17h05 - Publicado em 29 jan 2022, 10h41

A Justiça de São Paulo absolveu três engenheiros da Prefeitura de São Paulo denunciados pelo Ministério Público por participação no incêndio e no desabamento do edifício Wilton Paes de Almeida, que deixou sete moradores mortos e dois desaparecidos na madrugada de 1º de maio de 2018, no Largo do Paissandu, no Centro de São Paulo. As informações são do G1.

Outros três réus, coordenadores do Movimento Social de Luta por Moradia (MSLM), que ocupava o prédio na época, continuam respondendo ao processo por homicídios culposos.

A juíza Margot Correa, da 6ª Vara Criminal da Barra Funda, entendeu que o prédio “ruiu pelo incêndio, não pelo comprometimento da estrutura” e que não era função dos engenheiros interditarem o prédio, mas, sim, da Defesa Civil, ou de providências do Ministério Público.

+ Terreno do Wilton Paes, que desabou em 2018, receberá moradias populares

“Ainda que houvesse a interdição administrativa do prédio, tal fato não impediria o terrível acontecimento uma vez que a certeza da não ocorrência somente poderia se dar mediante a desocupação do prédio que, por sua vez, está atrelada a uma ação de reintegração de posse”, afirmou a magistrada. Ela designou ainda para abril uma audiência em que ouvirá testemunhas e os réus.

Conhecido como “prédio de vidro”, o edifício foi projetado em 1961 pelo arquiteto Roger Smekhol, tombado em 1992, e era ocupado irregularmente desde 2003.

De acordo com denúncia do MP à Justiça, “os líderes do MSLM expuseram a perigo a vida, a integridade física e o patrimônio de outras pessoas ao cobrar e receber contribuições financeiras das vítimas e demais moradores do local. A justificativa era a de que o dinheiro seria usado em reparos e obras de manutenção do edifício. Porém, as melhorias no prédio, que servia de moradia popular, não foram realizadas”.

No texto da denúncia do MP, o prédio, que pertencente ao patrimônio da União e foi oficialmente desocupado em dezembro de 2010, “apresentava danos à sua estrutura e deveria ter sido interditado pelo Município de São Paulo. Agravando referida situação o Movimento de Luta pela Moradia efetuou ligação irregular de energia elétrica no prédio e construiu estrutura com tapumes (…) para dividir as unidades ocupadas”.

Ainda segundo a denúncia, “os moradores da invasão passaram a jogar lixo no fosso do elevador, cozinhar com álcool e utilizar botijões de gás no interior das separações, aumentando o risco de incêndio que já existia”.

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