IPTU vai ser maior nos bairros mais valorizados
Prefeitura de São Paulo quer aumentar em 24% a arrecadação do imposto no ano que vem
Arborizado, tranquilo e próximo a vias importantes como as marginais Pinheiros e Tietê, o Alto da Lapa tornou-se um dos bairros mais valorizados da capital nos últimos anos. Segundo a Empresa Brasileira de Estudos de Patrimônio (Embraesp), empresa que monitora o setor, o preço dos lançamentos na área cresceu 115% desde 2009. Ou seja, quem comprou uma casa ou um apartamento por ali há cinco anos se deu bem. Ou pensava assim: o efeito colateral dessa alta foi anunciado na semana passada.
A prefeitura quer aumentar em 24% a arrecadação com IPTU na cidade, principalmente nas regiões em que o metro quadrado ficou mais caro. Na quinta (3), foi divulgada uma tabela para os imóveis residenciais. Quem paga de 200 a 600 reais por ano terá em média um acréscimo de 9%; para os que pagam acima de 2 000 reais, o índice será de 27%. Para os comerciais, pode chegar a 45%. Segundo a Secretaria de Finanças, mais da metade dos contribuintes pagará um imposto maior, enquanto um terço continuará isento. O teto máximo de valor do imóvel que não paga tributo passará de 97 600 reais para 160 000 reais.
A proposta do prefeito Fernando Haddad ainda precisa ser aprovada pela Câmara Municipal para entrar em vigor. Caso isso ocorra, representará o maior aumento do IPTU desde 2010, quando o valor foi corrigido após oito anos de congelamento. A prefeitura justifica a medida sob o argumento de que uma lei obriga a revisar a taxa neste ano. Afirma ainda que atualmente o imposto é calculado com base em uma avaliação dos imóveis que corresponde a apenas 30% dos preços praticados de fato no mercado. E que, mesmo com o aumento proposto, esse porcentual continuará defasado. Apesar de não ser confirmado oficialmente, o projeto tem o objetivo paralelo de melhorar as contas do município. Segundo Haddad tem declarado, a administração está “insolvente” (não consegue pagar o que deve), situação que se agravou após a manutenção da tarifa das passagens de ônibus, em junho.
Especialistas condenam a transferência do problema financeiro para a população. “É preocupante um anúncio desse tipo justamente em um momento delicado da economia”, diz o advogado Jarbas Andrade Machioni, presidente da comissão de direito tributário da seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil. Em sua opinião, a valorização imobiliária não pode servir de justificativa para um aumento tão expressivo. “O salário das pessoas não cresceu na mesma proporção”, afirma. Quem atua no ramo acredita que a medida não vai influenciar nas vendas de imóveis, mas poderá dificultar novos contratos de aluguel. “Reconheço que a base do IPTU está abaixo do valor de mercado, mas o reajuste deveria ser parcelado, para não pegar a população desprevenida”, diz o vice-presidente de legislação urbana do Sindicato da Habitação do Estado de São Paulo (Secovi-SP), Ricardo Yazbek. A votação final do projeto na Câmara deve ocorrer em dezembro. Embora o prefeito tenha o apoio da maioria dos vereadores, sua aprovação não será fácil. “É uma violência”, acredita o líder do PSDB, Floriano Pesaro. “Há três anos ocorreu um reajuste importante para repor os valores defasados, e a população não pode ficar refém da especulação imobiliária.”
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