Estado quer colocar tornozeleira para monitorar agressor de mulher
Intenção é locar até 1 000 equipamentos; número de pedidos de medida protetiva neste ano supera 42 000
Em publicação no “Diário Oficial do Estado” desta terça-feira (27), o governo estadual anunciou que fará a locação de até 1 000 tornozeleiras eletrônicas para vigiar agressores de mulheres. O vencedor do edital deve ser conhecido no dia 17 de outubro. O início da operação não foi divulgado.
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A medida inédita em São Paulo já é adotada há dois anos no Rio de Janeiro. Assim como no estado vizinho, a intenção do governo estadual é a de dar mais eficácia para o cumprimento da medida, já que muitas vezes ela é desrespeitada e não há uma fiscalização eficiente para evitar que o agressor volte a cometer novos crimes.
Dados da campanha #Rompa, capitaneada pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), que consiste em dar apoio às mulheres vítimas de agressão, indica que de janeiro a julho deste foram concedidas 42 216 medidas protetivas, número que equivale a 63% do total de 2021.
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A gestão do uso dos equipamentos será da Polícia Civil. Procurada, a SSP (Secretaria de Segurança Pública), informou que o critério de escolha de quem usará ou não o equipamento deverá ser determinado em medida judicial.