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Entrada de brasileiros em Portugal é facilitada por novo acordo

Cidadãos de países de língua portuguesa não precisarão mais comprovar passagem de volta, seguro-viagem e meios de subsistência

Por Redação VEJA São Paulo
Atualizado em 27 Maio 2024, 21h35 - Publicado em 5 set 2022, 22h22

Em breve, os brasileiros terão mais facilidade para entrar em Portugal. Isso porque o Conselho de Ministros do país aprovou na quinta-feira (1°) um acordo de mobilidade para acelerar a entrada de cidadãos dos países membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Moradores de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste também estão incluídos na nova medida, que ainda não tem data para vigorar. As informações são do UOL.

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O acordo estabelece que: cidadãos de países de língua portuguesa não precisam mais apresentar passagem de volta, exceto pelos que pedirem visto de residência; não precisam comprovar a contratação de seguro-viagem e meios de subsistência; e não serão obrigados a se apresentarem presencialmente para pedir o requerimento do visto.

Atualmente, brasileiros podem entrar em Portugal por um período de 90 dias para turismo, negócios e missões culturais. O prazo pode ser prorrogado pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) por no máximo 90 dias. Em qualquer outra situação, o visto é exigido.

A novidade surge na esteira de flexibilizações que Portugal vem aprovando para tentar atrair mão de obra ao país e revitalizar a economia nacional. Em julho, por exemplo, o governo alterou a Lei dos Estrangeiros (Lei 23/2007) para facilitar a entrada e permanência no país.

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Agora, a concessão de visto de curta duração, estada temporária, residência e de estudantes do ensino superior para cidadãos de países da CPLP não precisa mais ser analisada pelo SEF. No caso dos estudantes, a autorização é válida por dois anos e pode ser renovada pelo mesmo período.

Há também um novo visto específico para pessoas que pretendem procurar emprego no país, com duração de 120 dias e possibilidade de extensão por mais 60 dias. A pessoa que conseguir ser contratada tem o direito de pedir autorização para residência.

Vistos de estada temporária e residência também poderão ser concedidos a nômades digitais e profissionais que trabalham em home office.

Se um membro da sua família já tem visto de estada temporária ou residência, você terá sua entrada permitida. No caso de um familiar com residência permanente, é concedida autorização válida por dois anos, com renovação de até três anos. Números de identificação fiscal, segurança social e serviço nacional de saúde são automaticamente atribuídos quando o visto de residência para agrupamento é emitido.

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