Covas lança programa para regularizar camelôs e reforça fiscalização
A medida divide opiniões entre ambulantes. Saiba mais
Com objetivo de legalizar cerca de 45 000 comerciantes de rua em São Paulo, a gestão Bruno Covas(PSDB) anunciou, nesta segunda (1º) um programa para acelerar a regularização de ambulantes na cidade além de aumentar o número de equipes que fiscalizam os espaços públicos. A medida divide os ambulantes. Enquanto parte acredita que dará mais segurança no trabalho, outra diz não ver benefício suficiente para sair da informalidade.
Batizado de “Tô Legal”, o programa da Prefeitura prevê emitir autorizações temporárias de trabalho, para no máximo 90 dias, com o processo feito pela internet. Antes, só poderia exercer atividade nas ruas quem tivesse Termo de Permissão de Uso (TPU), renovado todos os anos em cada subprefeitura. Hoje, há menos de 7 000 TPUs regulares, diz a Prefeitura.
“Ou seja: grande parte deles (comerciantes de rua) está vivendo na ilegalidade e, claro, alimentando, muitas vezes, a indústria da corrupção”, disse Covas. Para o prefeito, o aumento do número de ambulantes na capital é fruto da crise econômica no Brasil e do desemprego.
O programa inclui de espaços menores, como tabuleiros para vender café e bolo, a tendas equipadas com cadeiras. Também será possível emitir licenças para bancas de flor, food-trucks, valets e até equipamentos de compartilhamento de bicicleta.
Conforme a Prefeitura informou, cerca de 70% da área da cidade está autorizada a receber o comércio, incluindo proximidades de escolas, terminais de ônibus e estações do Metrô. Outros locais foram excluídos por já estarem saturados (Brás, 25 de Março e Mercado Municipal) ou por proibições legais (entorno de hospitais ou entradas de parques, por exemplo).
Para se regularizar, o interessado deverá preencher cadastro no site, informar atividade específica, procurar no mapa os pontos disponíveis e depois pagar pela autorização. Com isso, a Prefeitura estima reduzir o prazo para emitir licença de 130 dias, na média atual, para quatro dias.
O valor é calculado com base na quantidade de dias (até 90), no espaço ocupado (em metro quadrado) e na área da cidade (o valor do metro quadrado bairro de acordo com os cálculos da Prefeitura). Por isso, regiões nobres tendem a ser mais caras. Uma simulação feita com o prazo máximo em Sapopemba, na Zona Leste, aponta custo de 345,80 reais. Já na Avenida Paulista, chega a 1 000 reais.
Ao fim do prazo, o pagamento deverá ser feito de novo. Se o espaço já tiver sido ocupado por outro vendedor, o ambulante terá de trocar de área. “Isso faz com que não privatize”, afirmou o secretário.
Fiscalização
A autorização pela internet usará um QR Code (código digital) para o ambulante, que pode ser lido por fiscais da subprefeitura. “Estamos contratando cem equipes novas de ‘rapa’ na cidade, que vão ampliar bastante a fiscalização”, disse Covas. “Queremos trazer essas pessoas para o trabalho legal, mas ao mesmo tempo não perder o controle da cidade.”
Na tarde da última segunda (1º), mais de trinta bancas de artesãos e vendedores se espalhavam pela Paulista. “A ideia de organizar seria legal, mas eu não vou nem tentar (regularizar)”, disse o ambulante Josenilton Santos, de 33 anos. “Hoje mesmo não vendi nada. Às vezes, não dá 1 000 reais por mês, como vou pagar taxa?”
Em uma espécie de carrocinha, o ambulante Marcleudo Lopes, 42, vende salgadinho e refrigerante na saída da Estação Barra Funda, na Zona Oeste, há 15 anos. “Se for até uns 400 reais, dá para pagar. Melhor do que perder mercadoria para o ‘rapa’, como já aconteceu”, disse. “É uma boa ideia, porque dá mais segurança para a gente.”
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