Consumidor tem até hoje para resgatar créditos da Nota Fiscal Paulista
Programa distribui até 30% do ICMS recolhido para os consumidores
Esta sexta (15) é o último dia para os consumidores resgatarem R$ 13,9 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista (NFP), liberados em abril deste ano, de acordo com a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo. Antes com prazo de cinco anos para retirada, o período máximo para a quantia ser resgatada, desde outubro de 2020, é de 12 meses, contados a partir da liberação.
O programa, criado em 2007, distribui até 30% do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido no estado para os consumidores que pedem nota fiscal com identificação do número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
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Os créditos ressarcidos são proporcionais aos valores dos documentos fiscais e liberados mensalmente. O valor fica à disposição dos consumidores no sistema da Nota Fiscal Paulista, que pode ser acessado por aplicativo de celular ou pelo site na internet.
O saldo pode ser creditado em uma conta cadastrada ou ser usado para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2022.
Caso o cidadão não exerça seu direito de resgate dentro do prazo estipulado, o crédito retornará para o Tesouro Estadual.
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