Construtora WTorre entra na Justiça contra CET

Empreendimento vai afetar tráfego da Vila Olímpia; construtora não pretente diminuir impacto

Por Maria Paola de Salvo e Sara Duarte
Atualizado em 5 dez 2016, 19h31 - Publicado em 18 set 2009, 20h27

Sempre que um grande empreendimento como um hipermercado, um shopping ou um edifício comercial surge na cidade, há transtornos no trânsito proporcionais ao seu tamanho. Isso porque ele atrai milhares de pessoas e, consequentemente, de veículos. Para evitar que os estragos sejam maiores que os benefícios para a região, os responsáveis pelos lançamentos são obrigados, por lei, a promover melhorias no sistema viário da vizinhança, tais como alargar ruas, instalar semáforos e construir passarelas para pedestres. Quem decide o que será feito são os técnicos da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). As empresas só obtêm o alvará conhecido como “habite-se” após cumprirem todas as exigências.

Tem sido assim desde 1988, quando a lei de polos geradores de tráfego foi criada. A construtora WTorre, no entanto, entrou na Justiça para fugir dessa regra e se livrar do ônus de implantar melhorias no entorno do WTorre JK, um complexo de 402 000 metros quadrados que está sendo erguido entre a Marginal Pinheiros e as avenidas Juscelino Kubitschek e Chedid Jafet, na Vila Olímpia. Hoje, o quarteirão abriga a megabutique Daslu e um edifício de escritórios. Até 2011, terá também o Shopping Iguatemi JK, um hotel cinco-estrelas, uma torre comercial e seis pisos de estacionamento, com 7 858 vagas.

O terreno foi adquirido pela WTorre há pouco mais de dois anos, por 385 milhões de reais. Em 2007, a construtora pediu à prefeitura para construir mais que o permitido pelo zoneamento da região. Para isso, comprou 90 milhões de reais em certificados de potencial adicional de construção (Cepacs). Essa contrapartida não elimina suas pendências com a CET, que elaborou uma lista com cerca de setenta obras viárias, da instalação de semáforos e placas de sinalização à implantação de um viaduto e de dois túneis. A WTorre sustenta que caberia à prefeitura utilizar o dinheiro dos Cepacs para melhorar o trânsito. Por isso, em 20 de fevereiro, entrou com um pedido de liminar para obter o habite-se sem precisar realizar as obras, estimadas em 80 milhões de reais. “As exigências feitas pela CET são oportunistas e arbitrárias”, escreveu o advogado da empresa, Ulisses Penachio, na ação.

A WTorre levou a briga à Justiça porque tem pressa. Ela reformou o antigo esqueleto da Eletropaulo e em junho passado vendeu o edifício para o Banco Santander por 1 bilhão de reais. Sem o alvará, o novo dono não pode se mudar. Devido ao atraso, desde fevereiro a construtora está sujeita a pagar ao banco uma multa diária de 706 000 reais. Na última segunda, o juiz Domingos de Siqueira Frascino, da 11ª Vara de Fazenda Pública, acatou o pedido da construtora e determinou que a prefeitura providenciasse os alvarás, independentemente das reformas. A CET recorreu. “A lei exige que quem constrói e produz efeitos no trânsito cumpra medidas compensatórias”, afirma o secretário de Transportes e presidente da CET, Alexandre de Moraes. “Vamos levar o caso ao Tribunal de Justiça.”

Na opinião de especialistas, as exigências da CET se justificam, já que o empreendimento deve causar impactos numa área já bastante saturada. Estima-se que, quando estiver concluído, o WTorre JK despeje nas ruas até 6 000 veículos entre as 18 e as 19 horas nos dias úteis. “Seriam necessárias seis faixas livres de tráfego só para absorver esse impacto”, acredita o engenheiro de tráfego Horácio Figueira. A única melhoria que a WTorre se dispõe a fazer é construir uma minirrodoviária para 21 ônibus no subsolo de um dos novos edifícios. Apesar da trombada, esse não é o único estabelecimento paulistano a ter de bancar contrapartidas. O Shopping Cidade Jardim, com 302 000 metros quadrados e 3 100 vagas de estacionamento, por exemplo, pagou 74 milhões de reais em Cepacs e investiu outros 46 milhões de reais nas obras pedidas pela CET. “Em qualquer grande cidade, é o empreendedor que tem de arcar com as obras para diminuir os estragos que causa no trânsito”, diz o engenheiro Licinio Portugal, coordenador da Rede Ibero-Americana de Estudo em Polos Geradores de Viagens. Para o secretário Alexandre de Moraes, o viaduto, os túneis e os semáforos não ajudariam apenas os motoristas que já circulam pela área, mas, principalmente, os usuários do complexo. “De acordo com nossos cálculos, quem estiver de carro dentro do conjunto demorará de quarenta a cinquenta minutos só para sair da garagem nos horários de pico”, afirma ele.

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Gigante de parar o trânsito

402 000 metros quadrados

será a área total do WTorre JK, que deve ficar pronto em 2011

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7 858 vagas

de estacionamento servirão os cinco imóveis do complexo

6 000 veículos

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devem ser despejados nas ruas da vizinhança das 18 às 19 horas, após a inauguração do último prédio

80 milhões de reais

é, segundo a construtora, o custo das obras de redução de impacto exigidas pela CET