Como a prefeitura de São Paulo arrecada e gasta nosso dinheiro

Cerca de 90% do orçamento é usado para manutenção, custeio da máquina pública e pagamento de dívidas

Por Alessandro Duarte
Atualizado em 5 dez 2016, 19h20 - Publicado em 18 set 2009, 20h36

Durante as próximas três semanas, técnicos da Secretaria Municipal de Finanças estarão debruçados sobre os números que compõem o orçamento da cidade de São Paulo – o sexto maior do país, atrás apenas dos orçamentos da União e dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Eles têm até o próximo dia 30 para enviar à Câmara Municipal um projeto de lei com a receita e as despesas estimadas para 2007. Não será um trabalho fácil. Mesmo antes de entrar nos cofres da prefeitura, cerca de 90% dos recursos originários de impostos e taxas estão comprometidos com manutenção, custeio da máquina pública e amortização de dívidas. “Sobra muito pouco para investimentos em obras”, diz o secretário de Finanças, Mauro Ricardo Costa. Apenas com salários e encargos sociais do funcionalismo gastam-se 30% do orçamento, que em 2006 é de 17,23 bilhões de reais. Essa receita é uma montanha de dinheiro, equivalente ao PIB de um país como o Paraguai, mas insuficiente para as demandas e carências da capital. A dívida de 16,5 bilhões de reais deixada pelo ex-prefeito Celso Pitta é outro entrave. Para renegociar parte desse passivo com a União, o município se comprometeu a pagar 13% de sua receita líquida todos os anos ao governo federal. As parcelas mensais são de cerca de 150 milhões de reais e o acordo proíbe a busca de novos financiamentos. E nem há a possibilidade de calote. Caso a prefeitura deixe de quitar as parcelas, a União pode bloquear repasses destinados à cidade. Mas, afinal, de onde vem o dinheiro da prefeitura? Mais da metade de tudo o que a administração municipal arrecada é proveniente de três tributos: o imposto predial e territorial urbano (IPTU), o imposto sobre serviços (ISS) e a transferência do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) – veja quadro abaixo. A carga sobre o paulistano é pesada. De acordo com um levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) realizado em 2004, os moradores da cidade de São Paulo são os que mais pagam tributos municipais em comparação com os que residem em outras capitais. “Apesar de São Paulo reunir apenas 26,83% da população das capitais brasileiras, arrecadou em 2004 o correspondente a 39,65% de todos os tributos municipais cobrados nessas cidades”, diz o cientista tributário Gilberto Luiz do Amaral, presidente do IBPT. Para o secretário Mauro Ricardo Costa, essa situação mudou. “Com algumas medidas que tomamos, como a extinção da taxa do lixo, São Paulo já não é mais a primeira nesse ranking”, afirma. Em 2005, a cobrança rendeu 215 milhões de reais à administração. Na tentativa de compensar a perda, foram criadas outras receitas. A principal delas veio da venda a bancos privados de contas bancárias da prefeitura – inclusive aquelas nas quais é depositado o pagamento de seus 135.000 funcionários, um contingente maior que a população de Barretos. Itaú e Bradesco pagaram 530 milhões de reais para cuidar das contas do município. Também houve a renegociação de diversos contratos firmados durante a gestão da ex-prefeita Marta Suplicy, o que gerou uma economia de 456 milhões de reais nos últimos dois anos. A nova aposta da prefeitura para turbinar a arrecadação é a nota fiscal eletrônica de serviços. Desde o mês passado, quem contratar um serviço na cidade pode exigir que a nota fiscal seja preenchida eletronicamente pela empresa e transmitida via internet para o site da prefeitura, com o nome e os dados do consumidor. Funciona como um sistema de milhagem. Para cada nota enviada à prefeitura, o comprador tem direito a um crédito de 30% do ISS pago. A conta é simples: como o ISS na cidade varia de 2% a 5%, a cada 100 reais gastos o paulistano tem direito a um crédito entre 60 centavos e 1,50 real. Esses créditos podem ser acumulados por no máximo cinco anos e servirão para abater até 50% do valor do IPTU de qualquer imóvel dentro do município. “À medida que as pessoas se derem conta de que podem ter alguma economia apenas pedindo nota fiscal, essa idéia relativamente simples pode realmente aumentar a arrecadação”, diz o advogado Aires Barreto, professor de direito tributário nos cursos de especialização da PUC-Cogeae e da FGV-Law. “Como em São Paulo o IPTU é reajustado todo ano, mesmo com a desvalorização dos imóveis, qualquer notícia sobre desconto nos impostos é bem-vinda.”