Cemitério Morumby: justiça passa administração à prefeitura
Grupo que dirige o local foi condenado por obter lucros incompatíveis com seus objetivos sociais
O grupo que administra o Cemitério do Morumby, onde estão túmulos conhecidos como os do piloto Ayrton Senna, do comediante Ronald Golias e da cantora Elis Regina, foi condenado pela Justiça a ceder a gestão do espaço para a prefeitura. Segundo o juiz Marco Aurélio Paioletti Martins Costa, da 27ª Vara Cível da capital, a entidade religiosa João XXIII estava obtendo lucros “incompatíveis com seus objetivos sociais”. A legislação municipal determina que somente associações religiosas sem fins lucrativos podem manter cemitérios particulares na cidade. De acordo com o promotor Silvio Marques, do Ministério Público Estadual, os diretores da associação driblavam essa lei repassando os serviços de manutenção e administração para empresas de parentes. “Em 2000, por exemplo, o cemitério arrecadou 1 milhão de reais com velórios”, afirma Marques. “Mas doou apenas pouco mais de 75.000 reais para obras assistenciais.” O advogado da João XXIII, Rui Celso Reali Fragoso, protocolou no último dia 17 um recurso para tentar anular a decisão. “Não há lei que impeça os conselheiros da João XXIII de ser sócios de outras empresas”, diz ele.
O Ministério Público passou a investigar o Cemitério do Morumby em 2001, após receber denúncias da associação de proprietários de jazigos. Os donos queixavam-se de que os administradores cobravam preços maiores que os tabelados pelo Serviço Funerário Municipal — todos os dezoito cemitérios particulares da capital têm suas taxas de sepultamento, exumação e traslado fixadas pela prefeitura. “Depois de anos de reclamações, pelo menos esse problema foi corrigido”, afirma Luis Cesar Corazza, advogado da associação de donos de túmulos. Os promotores depararam, então, com o suposto lucro indevido. Enterrar um familiar no Morumby custa caro. Além das tarifas determinadas pela prefeitura, comodidades como o carrinho elétrico que transporta o caixão e o toldo que protege o funeral custam 390 reais. Só o velório sai por 1.895 reais, a taxa mais alta da região (veja o quadro comparativo abaixo). Para manterem os túmulos e as ruas limpas, os proprietários pagam 628 reais por ano, quase o dobro do que desembolsam os concessionários do Cemitério da Paz.
Quanto custa ser enterrado e manter um túmulo
nos cemitérios da região do Morumbi *
Cemitério do Morumby
Rua Deputado Laércio Corte, 468
Jazigo
de 9500 reais (três gavetas na área nova) a 23000 reais (três gavetas na área antiga, próximo a túmulos de famosos como Ayrton Senna)
Velório
1895 reais, sem limite de horário
Taxa de serviço
390 reais
Taxa de manutenção
628,19 reais por ano
Cemitério Gethsêmani
Praça da Ressurreição, 1
Jazigo
de 11500 reais
(duas gavetas) a 19900 reais (cinco gavetas)
Velório
1200 reais, por 24 horas
Taxa de serviço
não cobra
Taxa de manutenção
358,60 reais por ano
Cemitério da Paz
Rua Doutor Luiz Migliano, 644
Jazigo
de 8195 reais (duas gavetas) a 29051 reais (dez gavetas)
Velório
115 reais a primeira hora. As demais saem por 46 reais cada uma.
Taxa de serviço
242 reais
Taxa de manutenção
386 reais por ano
* Os valores não incluem o caixão, vendido exclusivamente pela prefeitura (entre 13,70 e 6 476 reais), nem as taxas de sepultamento (de 8 a 753,90 reais)
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