Caso Robinho: STJ nega recurso da defesa e mantém ex-jogador preso por estupro

Durante a votação, o presidente da Corte, o ministro Herman Benjamin afirmou que não havia novidades relevantes no recurso apresentado. O relator, então, apresentou o resumo da decisão: “Aqui estou rejeitando os embargos e dizendo, inclusive, que essa matéria já, por três vezes, foi apreciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em votação de 9 a 1. Então estou rejeitando os embargos no caso 7986″.

Condenado em 2017 pelo Tribunal de Milão, Robinho está preso desde 2024 na Penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo. Em 2013, ele cometeu o crime de estupro coletivo contra uma mulher albanesa em uma boate italiana. Após confirmação da sentença em 2022, o STJ homologou a pena para cumprimento no Brasil, considerando que o ex-jogador é cidadão brasileiro e não pode ser expatriado.

Robinho segue preso

Na última sexta-feira (29), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 10 votos a 1, manter a prisão do acusado. A defesa do ex-jogador questionava a decisão do STF que confirmou a aplicação da pena, argumentando que o crime ocorreu antes da Lei da Migração de 2017. Eles questionavam a possibilidade de aplicar a norma de forma retroativa uma regra mais dura para autorizar o cumprimento da pena no país.

Condenado em 2017 pelo Tribunal de Milão, Robinho está preso desde 2024 na Penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo. Em 2013, ele cometeu o crime de estupro coletivo contra uma mulher albanesa em uma boate italiana. Após confirmação da sentença em 2022, o STJ homologou a pena para cumprimento no Brasil, considerando que o ex-jogador é cidadão brasileiro e não pode ser expatriado.