Ministério Público pede redução de cargos comissionados na Assembleia

Em parecer enviado à Justiça, promotoria argumenta que número elevado de servidores sem concurso causa prejuízo ao patrimônio

Por Ricardo Chapola
Atualizado em 14 fev 2020, 15h52 - Publicado em 6 nov 2019, 12h47

Fachada da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp): sessões presenciais liberadas (Renato S. Cerqueira/FuturaPress/Veja SP)

O Ministério Público emitiu um parecer em que pede que a Justiça determine a redução do número de cargos comissionados existentes na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

Atualmente, a Casa emprega mais de 4 000 funcionários em regime de comissão, de acordo com seu site. Servidores comissionados são aqueles que não precisam passar por concurso público para assumir o posto e geralmente entram na vaga por indicação. Trata-se de um número quatro vezes maior em relação à quantidade de servidores de carreira, ou seja, aqueles que tiveram de prestar uma prova para começarem a trabalhar. Hoje, a Assembleia possui 1 001 funcionários contratados sob esse regime.

O parecer do Ministério Público, datado de sexta-feira (1º), acata um pedido realizado por meio de uma ação popular movida pelo advogado Antonio Paulo de Mattos Donadelli. No texto, a promotora Eliane Cappelini sustenta que a discrepância entre funcionários comissionados e de carreira “afronta a Constituição” e que a desproporcionalidade desses números pode provocar prejuízos ao patrimônio público.

“A Constituição impõe como regra o concurso público para a investidura em cargo ou emprego público, admitindo como medida excepcional as hipóteses de nomeações para cargo em comissão”, escreve. “Chama a atenção a desproporcionalidade entre cargos, como excesso de dispêndio de verba pública para a manutenção de funções puramente comissionadas.”

Eliane cita ainda em sua argumentação a importância da realização de concursos públicos para a execução de atividades técnicas como as oferecidas pela Assembleia Legislativa. “Se mostra interessante para a sociedade a predominância numérica de técnicos, admitidos por mérito comprovado em concurso público, o que se coaduna melhor com a complexa função legislativa.”

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O parecer da promotoria foi endereçado à 7ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Ao fim do documento, a promotora pede que a Justiça exija a redução gradativa do quadro de servidores comissionados do parlamento paulista. Para ela, é primordial que o número de cargos de livre nomeação seja, no máximo, igual ao de servidores de carreira.

Na ação, Donadelli pedia que a Assembleia reduzisse, em um ano, o número de funcionários comissionados, de modo que essa quantia fosse obrigatoriamente menor ao número daqueles que passaram por concurso público.

A Assembleia Legislativa informou por meio de sua assessoria de imprensa que vai aguardar que o assunto seja analisado pela Justiça, o que ainda não ocorreu.