Câmara Municipal aprova a privatização do Anhembi

Prefeitura só poderá realizar o processo se apresentar novo projeto de lei, detalhando o plano de intervenções urbanísticas previstas para a área

Por Estadão Conteúdo
Atualizado em 6 dez 2017, 12h42 - Publicado em 6 dez 2017, 12h35

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta terça (5), com 34 votos a favor e 11 contra, o projeto de lei que autoriza a venda do complexo do Anhembi, na Zona Norte, por meio da alienação da estatal São Paulo Turismo (SPTuris). Mas a gestão João Doria (PSDB) só poderá realizar a privatização do local, uma de suas bandeiras de campanha, caso apresente novo projeto de lei, detalhando o plano de intervenções urbanísticas previstas para a área – que necessitará de 37 votos para a aprovação.

O texto permite que as ações da SPTuris sejam negociadas na Bolsa de Valores. Duas emendas ao plano foram aprovadas. Uma delas, de Mario Covas Neto (PSDB), prevê que a prefeitura recontrate os cerca de 350 funcionários da SPTuris, caso sejam demitidos após a venda. A outra, de José Police Neto (PSD), afirma que 20% dos recursos arrecadados terão de ser destinadas ao Fundo de Desenvolvimento Social, e investidos na zona norte. Líder do governo na Câmara, o vereador Aurélio Nomura (PSDB) afirmou que não houve negociação para sanção de emendas pelo prefeito.

Após pressão de grupos religiosos, também ficou definido no projeto que o novo proprietário terá de ceder o complexo 75 dias por ano para “carnaval, eventos religiosos e outros”. Os eventos religiosos não precisarão necessariamente usar o sambódromo – poderão usar o conjunto de auditórios. Os eventos a cargo da SPTuris passam para a Secretaria Municipal de Turismo.

“É um importante avanço na Câmara, mas a forma com que vamos privatizar será debatida no ano que vem”, disse Police Neto. O Plano de Intervenções Urbanísticas (PIU) exigido para a venda do Anhembi é um conjunto de alterações nas regras de uso do solo, liberando a construção de empreendimentos imobiliários na área em metragens maiores do que as atuais. Ainda não foi discutido o que vai mudar.

A ideia original dos vereadores era autorizar a venda do Anhembi e o PIU de uma só vez. Mas o detalhamento do projeto urbanístico não foi apresentado, ao longo do semestre, pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.

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Há duas semanas, após pressão de parlamentares da base, que cogitavam não votar o projeto neste ano, o governo negociou o fatiamento. Com isso, a liberação para a venda seria votada neste ano, atendendo a pedido do prefeito, mas a venda estaria condicionada à aprovação do PIU. “Não adiantava apresentar agora. Não haveria como analisar. Vamos fazer com calma”, disse Nomura.

Em nota, a prefeitura disse que a Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias trabalha com a pasta de Urbanismo e Licenciamento na elaboração do projeto. Nomura afirmou ainda que o governo “vai trabalhar” para garantir os 37 votos necessários. “O governo está tranquilo. Se você pensar que na semana passada tivemos dificuldade, hoje (ontem, terça) a votação foi tranquila.

“A bancada de oposição, porém, fez críticas. “É uma votação inócua, porque vai depender de outra votação para definir os parâmetros da venda. É mais uma trapalhada do governo”, disse o líder do PT na Câmara, Antonio Donato. Três vereadores do PRB, que deixou a base aliada na segunda-feira, se abstiveram e outros sete parlamentares não votaram.

O secretário de Desestatização e Parcerias, Wilson Poit, encarregado pelo governo de capitanear o plano de privatizações, comemorou o resultado. “Com a importante aprovação do quinto PL do Plano de Desestatização, a prefeitura avança no objetivo de trazer novos recursos para a cidade investir nas áreas prioritárias”, afirma, em nota oficial. “Depois de sancionada a lei, a Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias dará prosseguimento ao processo para a venda do ativo, que deverá ser feita por meio de leilão na Bovespa, assim como a alienação do Autódromo de Interlagos e do Fundo Imobiliário.”