Governo define regras para auxílio emergencial; veja quem pode receber

Presos em regime fechado, dependentes e outras pessoas não poderão sacar o benefício de R$ 300

Por Redação VEJA São Paulo SEGUIR SEGUINDO
Atualizado em 3 set 2020, 16h00 - Publicado em 3 set 2020, 15h58

Foi publicado nesta quinta-feira (3) no Diário Oficial da União Medida Provisória (MP) com novas informações sobre o pagamento do auxílio emergencial. Alguns dependentes, presos em regime fechado e residentes no exterior não poderão mais sacar o valor.

O auxílio emergencial residual será pago em até quatro parcelas mensais no valor de 300,00 reais até 31 de dezembro de 2020, como anunciado na última segunda-feira (1º) pelo presidente Jair Bolsonaro.

A medida provisória estabelece que não receberão mais quem:

Foi empregado formalmente depois de começar a receber o auxílio emergencial
Tenha obtido benefício previdenciário, assistencial, seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal depois de receber o auxílio emergencial, com exceção do Bolsa Família.
Possua renda familiar mensal per capita acima de meio salário-mínimo e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos
Resida no exterior
Tenha recebido em 2019 rendimentos tributáveis acima de 28.559,70 reais
Tinha, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor total ou superior a 300.000,00 reais
No ano de 2019, recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, no qual a soma tenha sido superior R$ 40.000,00 reais
tenha sido incluído no ano de 2019 como dependente de declarante do Imposto de Renda de Pessoa Física enquadrado nas situações previstas nos três itens anteriores
Seja detento em regime fechado
Tenha menos de dezoito anos de idade, com exceção de mães adolescentes
Tenha indicativo de óbito nas bases de dados do Governo federal

A publicação limita o recebimento a duas cotas por família, como já era pré-estabelecido antes da MP. E mulheres que são mães e chefes de família também poderão receber o limite máximo.

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Como receber o auxílio?

Quem já recebe o auxílio emergencial não precisará fazer novos requerimentos. As parcelas serão pagas se o beneficiário continuar a atender a todos os critérios e o pagamento continuará da mesma forma. Vale ressaltar que a medida provisória não reabre as inscrições para o programa.

Além de não haver novos beneficiários, o auxílio deve atender menos pessoas devido às reavaliações. Haverá uma no momento atual e outras ao longo dos próximos quatro meses.

A medida provisória já é válida?

De acordo com o G1, líderes governistas no Congresso Nacional consideram a ideia de não votar essa MP. A reportagem afirma que o plano é evitar desgaste com a oposição por atritos gerados em discussões acerca do valor do auxílio.

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Assim, a medida provisória já estará valendo a partir do momento que for enviada ao Congresso e funcionará por 120 dias. A intenção dos líderes é deixar o texto caducar, ou seja, a validade só seria perdida depois do pagamento da última parcela do auxílio emergencial.