Aumento das tarifas de transporte não ocorre esta semana

O governo estadual deve enviar até o fim desta segunda-feira (10) uma nota oficializando a data em que a mudança começa a valer

Por Estadão Conteúdo
Atualizado em 10 abr 2017, 13h58 - Publicado em 10 abr 2017, 13h19

Após a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, ter decidido liberar o aumento das tarifas de transporte público em São Paulo proposto pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), o governo estadual anunciou nesta segunda-feira (10) que os reajustes não ocorrerão esta semana.

Até o final do dia, a gestão Alckmin deve enviar uma nota oficializando a data em que a mudança começa a valer. A informação foi dada pela manhã, no Palácio dos Bandeirantes, após reunião entre Alckmin, o prefeito João Doria (PSDB) e os secretários estaduais e municipais.

Segundo o secretário dos Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni, uma reunião técnica com a área jurídica do estado e da prefeitura ocorrerá à tarde para definir a data. “Temos que dar um prazo. Não vai ser feito de supetão. Vai ser dado pelo menos uma semana”, afirmou o secretário. “Fazemos tudo de acordo com o que manda o bom senso e a questão jurídica”, completou.

Para a presidente do STJ, em decisão publicada neste sábado (8), o caso em questão não admite a interferência judicial para invalidar o reajuste. O governador havia buscado recurso em Brasília para tentar reverter quatro decisões da Justiça paulista que o impediram de fazer os aumentos.

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A proposta de Alckmin torna mais cara a tarifa integrada – usada por quem mora distante do centro e precisa usar mais de uma condução para fazer sua viagem – em troca da garantia do preço congelado para os cidadãos que moram mais perto do local de trabalho e precisam de uma única condução.

Alckmin decidiu encampar uma promessa de campanha feita pelo prefeito Doria para o ônibus e também para manter a tarifa básica de trem e metrô congelada em 3,80 reais.

Para compensar o prejuízo da medida, contudo, ambos anunciaram no fim de dezembro o aumento de 14,8% no preço do bilhete integrado (ônibus e trilhos), que passaria de 5,92 reais para 6,80 reais- aumento que corresponde a mais do que o dobro do índice oficial de inflação projetado para 2016 pelo Banco Central, de 6,4%.

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O último reajuste do bilhete integrado ocorreu em janeiro de 2016 (8,6%), junto com o aumento da tarifa comum, que era de 3,50 reais. Com a mudança, o desconto para quem usa dois transportes públicos diferentes no intervalo de até duas horas caiu de 22,1% para 10,5%, o mais baixo desde o início da integração, há dez anos.

Questionado sobre a reação da população, Pelissioni limitou-se a dizer que vai cumprir o que determina a Justiça. O secretário dos Transportes Metropolitanos afirmou que o reajuste afeta 40% dos usuários de metrô e trem. E defendeu que o aumento é necessário para “repor perdas” do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), já que há reajustes previstos em contratos e, nas próximas semanas, começará a ser negociado o dissídio dos funcionários.