Associações entram na Justiça após jovem negro algemado e puxado por PM de moto
Entidades pedem R$ 10 milhões do governo por "reparação à população negra"; SSP disse repudiar qualquer ato de racismo ou injúria racial
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Atualizado em 27 Maio 2024, 19h06 - Publicado em 5 dez 2021, 17h06
As associações Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro) e o Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo entraram na semana passada com uma ação civil pública na Justiça contra o governo de São Paulo no caso do jovem negro que foi algemado e puxado por um policial militar em uma moto na capital paulista, no último dia 30 de novembro. As informações são do G1.
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O caso veio à tona depois que testemunhas filmaram Jhonny Ítalo da Silva, de 18 anos, sendo detido de maneira irregular pelo cabo Jocélio Almeida de Souza da Polícia Militar (PM) na Avenida Professor Luiz Ignácio de Anhaia Mello, na Vila Prudente, Zona Leste. O vídeo viralizou nas redes sociais.
O agente foi afastado pela corporação, que criticou a maneira como a prisão foi feita e apura a conduta dele. Até a última atualização da reportagem, o rapaz continuava preso por tráfico de drogas. O advogado Fábio Gomes da Costa informou que iria pedir a liberdade dele ao Tribunal de Justiça (TJ) alegando que o jovem foi “torturado”.
Jhonny foi preso em flagrante pela PM depois de não parar a motocicleta que pilotava numa blitz policial. Em seguida ele bateu o veículo numa ambulância e fugiu. O jovem foi autuado na Polícia Civil por dirigir sem habilitação e indiciado por transportar 11 tijolos de maconha escondidos numa mochila de entregas. Ele está preso atualmente no Centro de Detenção Provisória (CDP) do Belém, na Zona Leste.
As entidades que entraram com a ação na Justiça alegam no documento que o caso foi uma “manifestação explícita de racismo estrutural e institucional” e pedem “reparação de dano moral coletivo e dano social infligidos à população negra e ao povo brasileiro de modo geral, em razão de graves atos de violência policial.”
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A ação pede uma indenização de R$ 10 milhões do governo, a ser revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos do Estado de São Paulo. Além disso, solicita que a Justiça obrigue o estado a implantar medidas antirracistas na Polícia Militar.
“O estado brasileiro nunca foi processado para adotar medidas corretivas diante do racismo estrutural. Todas as ações judiciais que existiram até agora foram demandas individuais de pessoas vítimas de violência policial ilícita”, disse à reportagem o advogado Márlon Reis, responsável pela ação. “Esse episódio autorizou a propositura da primeira ação buscando a correção de graves vícios estruturais que marcam o racismo presente no estado brasileiro.”
“Os movimentos negros e as articulações, como a Frente Nacional Antirracista, vivem um novo e positivo momento: Estão ampliando os métodos de cobrar do Estado, pelos seus erros contra a população negra. Os poderes executivo, legislativo e judiciário, precisam fazer cursos de letramento racial”, falou à reportagem Frei David, diretor executivo da Educafro. “Assim como os políticos brancos, altamente ladrões, ao serem detidos são bem tratados pelos policiais e tem direito a todo ritual do processo legal, queremos o mesmo para nossos irmãos negros que erram. Vamos atacar, com garra todas as atitudes de racismo estrutural dos poderes de estado. é nossa decisão.”
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A reportagem entrou em contato com a gestão estadual, que informou por meio de nota que não poderia comentar o assunto porque a ação ainda não havia sido analisada pela Justiça e que, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) poderia comentar o assunto. A pasta informou num comunicado que repudia “qualquer ato de racismo ou injúria racial” e que já vem adotando “ações dentro das polícias para combater esses crimes, bem como estimular as denúncias”.
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Jhonny confessou que ganharia R$ 1,5 mil para levar de moto a maconha escondida na mochila até São Mateus, na Zona Leste de São Paulo. O veiculo era emprestado e foi apreendido com o entorpecente.
No boletim de ocorrência do caso, os policiais contaram que algemaram Jhonny porque havia o risco de fuga dele, mas omitiram o fato de que o suspeito foi puxado algemado, com a mão esquerda presa na moto da PM.
Jhonny já havia sido detido pela polícia por roubo quando era adolescente. Ele cumpriu medida socioeducativa na Fundação Casa por dez meses. No início deste ano, foi preso por tráfico de drogas, mas estava respondendo ao processo em liberdade. Antes de ser detido pela terceira vez, Jhonny morava com a namorada de 17 anos em uma comunidade da Vila Prudente, na Zona Leste.
O governo de São Paulo informou por meio de sua assessoria de imprensa que “como a petição proposta pela Educafro ainda não foi analisada pelo Judiciário, não temos como encaminhar a demanda para análise da Procuradoria-Geral do Estado, uma vez que ainda não existe ação judicial.”
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