Assembleia de SP aprova projeto de lei que pretende conceder o Zoológico

Zoológico, Zoo Safári e Jardim Botânico devem ser concedidos à iniciativa privada por 35 anos

Por Estadão Conteúdo
Atualizado em 13 jun 2019, 11h40 - Publicado em 12 jun 2019, 15h28

Por 64 votos a favor e treze contra, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou na noite desta terça-feira, 11, o projeto de lei do governador João Doria (PSDB) que pretende conceder o Zoológico, o Zoo Safári e o Jardim Botânico à iniciativa privada por 35 anos. A Associação de Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) realizou protestos no plenário contra à concessão.

De acordo com a proposta, será permitida a exploração do Zoológico e Zoo Safári, do Jardim Botânico e de atividades de educação ambiental, recreação, lazer, cultura e ecoturismo no local.

A partir de agora, o governo deve definir o modelo de concessão que será usado no processo de licitação. A expectativa é de que o edital seja lançado no início de 2020. O investimento mínimo previsto nos três equipamentos é de 60 milhões de reais por ano. A parte de pesquisa dos três parques continuará sob responsabilidade do governo estadual.

Com a concessão, a expectativa do governo estadual é economizar 4 milhões de reais anuais – valor do déficit do Jardim Botânico. O Zoológico tem superávit de 1 milhão de reais por ano. Por ano, o Zoológico e o Zoo Safari recebem 1,3 milhão de visitantes.

Apesar de algumas mudanças no texto original enviado pelo governo do Estado, o prédio do Instituto de Botânica não foi retirado do projeto. E, por isso, pesquisadores ligados ao instituto afirmam que a concessão pode afetar a autonomia para a realização de pesquisas.

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A versão aprovada nesta terça-feira afirma que a “autonomia técnico-científica” e o “direito do Estado à propriedade intelectual das pesquisas desenvolvidas pelo Instituto de Botânica e Fundação Parque Zoológico” devem ser preservadas.

Em nota publicada no site da APqC, o vice-presidente da entidade, Joaquim Adelino de Azevedo, disse que o resultado era “esperado”, dado, segundo ele, o alinhamento da Câmara dos Deputados com o governo. Ele assegurou que a APqC não poupará esforços para evitar que o Instituto de Botânica, situado na área a ser concedida, perca sua autonomia administrativa. “As pesquisas são propriedades do Estado e o trabalho dos pesquisadores e técnicos de apoio não pode ser afetado de forma alguma pela privatização”, disse.

Grupos contrários à privatização irão recorrer ao ministério público. A médica veterinária e consultora em bem-estar animal, Daniela Gurgel, disse que “o próximo passo é ir ao ministério público para tentar reverter essa decisão.”. Segundo ela, a proposta do governo foi feita sem embasamento técnico, sem deixar claro o futuro das pesquisas e, principalmente, sem saber o impacto ambiental que a iniciativa privada pode causar na área concedida. “É uma questão muito séria e que não pode passar sem uma discussão mais aprofundada”, comentou.

Em resposta às criticas da APqC, o subsecretário estadual de Meio Ambiente, Eduardo Trani, disse que a concessão não irá prejudicar as pesquisas científicas. “Essa concessão é muito mais para reverter os recursos que eles (funcionários) vão utilizar nas atrações, inclusive para melhorar, reformar os próprios espaços de trabalho desses pesquisadores. Nós entendemos obviamente que eles têm um temor de que eles percam a autonomia administrativa. Isso não vai ocorrer. Tanto o patrimônio intelectual quanto a capacidade de trabalho e a determinação técnica continuarão sendo dos nossos funcionários”, explicou.

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Trani informou que as iniciativas do governo do Estado são todas feitas com base em pareceres jurídicos. “Nós estamos embasados legalmente para poder fazer o processo de concessão; e o primeiro passo justamente é a autorização legislativa. Nós não estamos terceirizando nem privatizando e nem concedendo a pesquisa científica. A pesquisa científica vai continuar sendo feita exclusivamente pelos nossos pesquisadores”, disse.

Trani disse que o processo de concessão é para melhorar a performance do Estado em prover mais serviços como investimentos nos prédios, melhorar os equipamentos e os atrativos para a população que frequenta os espaços. “A parceria com o setor privado visa justamente captar novos recursos para investimento somente nas áreas que estão destinadas ao uso público”, explicou Trani.

Por meio de nota, a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente afirma que o “objetivo é que a iniciativa privada invista na modernização e reforma dos equipamentos, além de promover novas atrações turísticas e atividades de educação ambiental. A Unidade de Conservação e a pesquisa continuam sob responsabilidade do Estado.”