Artigo: A agenda das cidades inteligentes e o papel da universidade

Wilson Levy é advogado, doutor em direito urbanístico pela PUC-SP, e diretor do programa de pós-graduação em Cidades Inteligentes e Sustentáveis da Uninove

O Brasil é um dos países mais urbanizados do mundo. De acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 85% dos brasileiros moravam em cidades em 2010, proporção superior à de nações industrializadas como Estados Unidos, Itália e Alemanha. Mas a grande maioria de seus habitantes não vive bem. A urbanização à brasileira ocorreu de forma caótica e excludente. Não enfrentou de maneira satisfatória, por exemplo, o desafio do saneamento básico. Moradia, mobilidade e meio ambiente continuam sendo tratados de modo disfuncional pelas políticas públicas. E, a despeito da prosperidade que as cidades proporcionam, ainda não se discutem com seriedade os mecanismos de financiamento do desenvolvimento urbano.

Diante de problemas tão relevantes, o tema das cidades inteligentes e sustentáveis parece, à primeira vista, desconectado das demandas do cotidiano. Para muitos, a ideia de smart cities remete a uma agenda de mercado, criada por grandes empresas de tecnologia que vendem gadgets e viabilizam o controle de dados dos cidadãos, tudo com finalidade exclusivamente econômica. Essa é uma visão enviesada e limitada. A cidade é a maior criação da inteligência humana. Com Max Weber, já no início do século XX, entendemos que ela não é mero palco para as relações sociais. Mais do que isso, a cidade induz padrões de interação entre as pessoas, influenciando e acelerando grandes transformações no mundo desde que a urbanização se tornou um fato.

Cidades inteligentes e sustentáveis são cidades capazes de estimular interações ricas o suficiente para produzir conhecimento, levando em conta a sustentabilidade em suas três dimensões básicas: social, ambiental e econômica. Isso só faz sentido num ambiente que reconhece a diversidade como fator de sucesso para esse propósito, e consagra uma vocação típica do ambiente urbano e bem forte nas cidades brasileiras, que é abrigar muitas pessoas diferentes, muitos saberes e muitas histórias de vida.

“São cidades capazes de estimular interações para produzir conhecimento”

No plano da gestão, a cidade inteligente e sustentável se estrutura a partir da articulação entre Estado, setor produtivo e sociedade civil. A falta de tal sinergia, aliás, explica muitos dos fracassos da política urbana no Brasil. Não se ignora que essa é uma articulação difícil e que a relação entre os agentes que habitam a cidade é conflituosa. Recorrer à arena democrática é a única maneira institucional de dirimir tais disputas, desde que não se perca de vista que é necessária alguma sintonia entre os três elementos.

Cidades inteligentes e sustentáveis, nesse sentido, são cidades em que o Estado define a regulação do território enxergando na lei um recurso de indução do desenvolvimento urbano, por meio de diretrizes que estimulem sua ocupação de forma inteligente. Ela deve levar em conta tanto a dinâmica do mercado privado, responsável por construir a cidade, quanto os interesses da sociedade civil, que usufruirá os benefícios da urbanização.

Aliás, cidadãos mobilizados e participativos são também ótimos indicadores de uma cidade inteligente e sustentável. Ao redor do mundo, diversas organizações não governamentais criam soluções para as cidades sem a participação do Estado (ou apesar dela), num horizonte que inclui de associações de bairro a coletivos urbanos, de movimentos sociais a startups. Tudo isso confirma que a inteligência está nas pessoas, e não nas coisas que a mente humana consegue criar.

É claro que cidades inteligentes e sustentáveis são também cidades generosas com a inovação, e aqui há todo um universo a explorar. Afinal, a palavra inovação tem múltiplos sentidos, podendo abranger desde a gambiarra informal que permite que moradores de um bairro periférico acessem a internet até um aplicativo para celular que ajuda o motorista a escolher a rota mais rápida para chegar em casa. O que unifica sua compreensão é a utilidade social. Em outras palavras, inovação não pode ser fetiche tecnológico ou vitrinismo: sua adoção deve considerar seu potencial para melhorar a vida das pessoas.

“O estudo urbano deve enfatizar a pesquisa aplicada, formulando soluções”

Nesse campo, ganham relevância as tecnologias resultantes de processos de cocriação, mais horizontais e baseados em software livre, com o uso de dados abertos do poder público. E aqui repousa uma importante dimensão da inteligência nas cidades: a atuação da universidade, cuja história se confunde com a da própria urbanização. Se cidades inteligentes e sustentáveis são cidades amigas do conhecimento, não se pode esquecer o protagonismo reservado às universidades. Sua relevância ficará mais clara desde que os estudos urbanos enfatizem a pesquisa aplicada, usando a teoria na formulação de soluções para os problemas práticos do ambiente construído. É a contrapartida que a cidade espera da universidade.

> Wilson Levy é advogado, doutor em direito urbanístico pela PUC-SP e realiza estágio de pós-doutoramento em urbanismo no Mackenzie. É diretor do programa de pós-graduação em Cidades Inteligentes e Sustentáveis da Uninove (e-mail: wilsonlevy@gmail.com).

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