Ângela Diniz: quem foi o advogado de Doca Street que “condenou” vítima
O currículo do criminalista apresenta nomeações a cargos do governo e à Academia Brasileira de Letras
O feminicídio que matou a socialite Ângela Diniz voltou ao debate com a estreia da série da HBO MAX Ângela Diniz: Assassinada e condenada nas últimas semanas. O crime cometido pelo namorado da socialite Doca Street foi defendido pelo famoso criminalista Evandro Lins e Silva sob a tese da chamada “legítima defesa da honra”.
O caso que já rendeu um podcast, o Praia dos Ossos da Rádio Novelo, e um filme de 2023, também foi o último caso que o criminalista assumiu em sua carreira. Mas além desse julgamento histórico, quem foi e qual a importância de Evandro Lins e Silva para o Direito brasileiro?
O último caso
Lins e Silva aceitou defender Doca Street pelo assassinato de Ângela Diniz e jurou ser a sua última vez em um tribunal do júri. O criminalista cumpriu com sua palavra e, quando o caso foi julgado pela segunda vez, não o assumiu.
Sua defesa ficou conhecida especialmente por não apenas defender Doca, mas culpabilizar Ângela por sua própria morte. O argumento principal de Lins e Silva se baseava na reputação da socialite como motivo de Doca tê-la matado para defender sua própria honra.
“Estão quase conseguindo provar que Ângela matou Doca”, chegou a ironizar o jornal da época, O Pasquim.
Mais um último caso
Mais de 20 anos depois, Evandro Lins e Silva voltou ao tribunal do júri para mais uma última defesa. Em abril de 2000, o criminalista defendeu o Líder dos Sem Terra, José Rainha Júnior, acusado de homicídio de um fazendeiro e de um policial militar.
Em primeiro julgamento, o líder havia sido condenado a 26 anos de prisão. Em segundo júri, que teve grande repercussão nacional e internacionalmente, o réu foi absolvido com a defesa de Evandro.
Extenso currículo
O caso Ângela Diniz não foi o único destaque da carreira do jurista. Muito pelo contrário, ele já carregava um extenso currículo antes de defender Doca.
Nascido em Parnaíba, no Piauí, Evandro foi jornalista antes e durante sua carreira como advogado. Em 1961, com 49 anos, foi nomeado a Procurador-Geral da República, cargo ocupou por pouco mais de um ano.
Em 1963, chegou a ser nomeado a dois cargos do governo: chefe do Gabinete Civil da Presidência da República e Ministro das Relações Exteriores. A passagem por ambas as posições foi breve e durou menos de 1 ano até ser nomeado por João Goulart ao mais alto cargo da esfera jurídica: Supremo Tribunal Federal.
Evandro permaneceu no cargo até janeiro de 1969, quando foi compulsoriamente aposentado pelo regime ditatorial, com base no Ato Institucional nº 5, juntamente com os Ministros Victor Nunes Leal e Hermes Lima.
Contribuição jurídica e títulos
O criminalista foi autor de inúmeros trabalhos de Direito Penal e Processual Penal sobre legítima defesa, culpa penal, crimes contra a honra, crimes políticos, pena de morte, entre outros temas.
Por sua especialidade criminalística, o profissional também ficou conhecido por defender diversos casos de perseguidos e presos políticos durante o Estado Novo e a ditadura militar.
Em 1999, Evandro foi eleito “O Criminalista do Século”, pela Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo (Acrimesp). Os títulos não se limitavam ao universo do Direito e, em 1998, ele foi eleito membro efetivo da Academia Brasileira de Letras (ABL).
Em 2002, aos 90 anos, o advogado morreu após sofrer um traumatismo craniano ao bater a cabeça no chão quando caiu no saguão do aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro.
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