PL aprovado por comissão da Câmara pode proibir recurso do Waze

Caso o Projeto de Lei seja aprovado futuramente, dispositivos de navegação terão que se adaptar à mudança

Por Veja São Paulo
Atualizado em 27 dez 2016, 15h51 - Publicado em 31 ago 2016, 20h38

Um projeto aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados na última terça-feira (30) pode interceptar o livre uso no Brasil de um dos aplicativos de transporte e navegação mais usados no mundo, o Waze.

O Projeto de Lei número 5596, de 2013, tem como relator o deputado Major Fábio, do PROS da Paraíba, e propõe a proibição do uso de aplicativos de celulares e redes sociais para prevenir motoristas sobre locais em que blitzes de trânsito ou operações policiais estejam sendo realizadas, uma das funcionalidades encontradas no Waze.

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Segundo a Comissão, o projeto foi aprovado por unanimidade em votação realizada na terça (30) e agora tramita na Comissão de Viação e Transportes (CVT), que segue responsável pelo andamento do projeto de lei. Após discussão na CVT, o PL deverá seguir também para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Caso o projeto se torne Lei, o Código de Trânsito Brasileiro deverá sofrer alteração, passando a caracterizar como infração de trânsito o ato de conduzir veículo utilizando qualquer dispositivo que apresente a função de sinalizar a posição de radares ou blitzes de trânsito.

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O Projeto de Lei pede também que empresas provedoras desses dispositivos tornem esse tipo de conteúdo indisponível ao usuário, e, caso a empresa se recuse a cumprir a ordem judicial, tanto elas quanto os usuários poderão ser multados.

Procurada pela reportagem de VEJA SÃO PAULO, o Waze disse que não irá comentar o caso neste momento.