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Tribunal de Justiça nega recurso da Promotoria contra ciclovias

No início do ano, promotora entrou com ação civil pública argumentando que a prefeitura não fez planejamento para a realização das obras

Por Veja São Paulo Atualizado em 5 dez 2016, 12h07 - Publicado em 1 set 2015, 23h05

Tribunal de Justiça de São Paulo negou novamente recurso do Ministério Público em ação que pede a paralisação da implantação de ciclovias na capital paulista. Não cabe mais recurso, já que o órgão especial do TJ declarou o “trânsito em julgado” do pedido de reconsideração da promotoria. 

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A promotora Camila Mansour Magalhães da Silveira apresentou a ação civil pública do MP no início do ano. Ela argumenta que a administração não fez o planejamento necessário para a realização das obras.

O despacho, feito pelo juiz Luiz Fernando Rodrigues Guerra, da 5ª Vara de Fazenda Pública, argumentava que havia indícios da falta de estudos prévios do impacto das ciclovias no trânsito.

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No entanto, a liminar foi derrubada por outra decisão tomada pelo juiz José Renato Nalini. Ele disse que a “falta de prévio estudo de impacto viário não é o bastante”.

Em julho, o desembargador Marcos Pimentel Tamassia deu novo parecer favorável à implantação das ciclovias ao afirmar que a medida “não está sendo feita a esmo e sem qualquer estudo, como quer fazer parecer o Ministério Público”.

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Um recurso especial da promotoria tentou derrubar a decisão de Nalini. Entretanto, o pedido foi arquivado novamente. Apesar disso, o pedido do Ministério Público segue tramitando na primeira instância, que ainda vai julgar o mérito da ação civil pública.

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