STJ nega recurso e dificulta concessão do Pacaembu

Tribunal manteve decisão que proíbe barulho excessivo no estádio, como em shows

Por Sérgio Quintella SEGUIR SEGUINDO
Atualizado em 29 set 2017, 19h18 - Publicado em 29 set 2017, 19h05

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta quinta-feira (28) um recurso da Prefeitura de São Paulo para que o Estádio Paulo Machado de Carvalho, no Pacaembu, pudesse receber shows e espetáculos não relativos à prática esportiva.

A corte em Brasília concordou definitivamente com a decisão de 2006 do Tribunal de Justiça paulista de proibir eventos (tanto no complexo quanto na Praça Charles Miller) que prejudiquem a segurança, o sossego e a saúde dos vizinhos, o que, na prática, inviabiliza festivais e apresentações musicais.

A discussão é antiga – começou em 2005 com uma ação civil pública movida pela associação Viva Pacaembu por São Paulo –, mas agora ocorre em um momento-chave para a prefeitura, cuja gestão conseguiu aprovação na Câmara no fim de agosto de um projeto de lei que prevê a concessão do estádio por vinte anos.

Promessa de campanha do prefeito João Doria, o plano de entrega do espaço à iniciativa privada é a mais avançada dentre todas as outras medidas do plano de desestatização municipal – já passou pela Câmara e foi sancionada pelo tucano.

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Após a manifestação de interesse de cinco empresas, quatro foram qualificadas pelos órgãos municipal e estadual de defesa do patrimônio histórico. O Conpesp (prefeitura) e o Condephaat (do estado) liberaram inclusive a demolição do tobogã, estrutura inaugurada em 1970, o que também é alvo de contestação dos vizinhos.

Agora, as empresas farão projetos mais aprofundados que deverão embasar a licitação da prefeitura, prevista para ocorrer até o fim do ano. “É claro que se pudesse haver shows com som mais alto, mais interessados apareceriam, mas as empresas são criativas e poderão destinar muito bem o local”, afirma o secretário municipal de Desestatização e Parcerias, Wilson Poit.

O secretário de Justiça, Anderson Pomini, diz que a cobertura do estádio, também prevista nas manifestações de interesse das empresas, poderá solucionar a questão do barulho.

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“Eles só se esquecem que a decisão da Justiça é sobre segurança, saúde e sossego da população vizinha. Não poderá haver badernas na região, como ocorre antes, durante e depois dos shows. E disso não abriremos mão”, afirma o advogado Sergio Levovschi, que defende os interesses dos vizinhos do estádio do Pacaembu.

A prefeitura poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal, mas ainda não sabe se exercerá esse direito.