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Shopping de Higienópolis faz acordo com Ministério Público após polêmica com moradores de rua

Estabelecimento chegou a pedir na Justiça para que pudesse tirar jovens em situação de vulnerabilidade do endereço e levar para a PM ou Conselho Tutelar

Por Redação VEJA São Paulo Atualizado em 30 set 2021, 20h09 - Publicado em 30 set 2021, 20h08

O Shopping Pátio Higienópolis e o Ministério Público (MP-SP) firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) dois anos depois da instituição ter um pedido negado na Justiça para poder retirar jovens moradores de rua das dependências do estabelecimento e conduzi-los para a Polícia Militar ou Conselhos Tutelares.

O MP-SP instaurou um inquérito sobre o caso, em 2019, para investigar as razões do Shopping para querer retirar os menores do endereço. No pedido, que foi negado pela Justiça, a instituição alegava que os menores praticavam depredação e furtos.

Na época, o Pátio Higienópolis, após ter a solicitação negada pela Justiça, pediu desculpas por meio de nota, disse que o pedido foi “mal interpretado” e afirmou que repudiava “todo tipo de discriminação”.

No TAC, o estabelecimento se compromete a formar a equipe de seguranças em cursos de capacitação sobre os direitos da criança e do adolescente e questões de racismo e gênero. “ O acordo prevê ainda a contratação de orientadores socioeducacionais e a criação de um Núcleo Social, que terá o objetivo de acompanhar as medidas destinadas a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social nas dependências do shopping”, diz o MP.

O órgão afirma ainda que o Shopping se comprometeu a estabelecer um “um fluxo humanizado de abordagem social a crianças e adolescentes que circularem no centro comercial e revelarem situação de vulnerabilidade, a fim de preservar os seus direitos e não excluí-los. Ao mesmo tempo, deverão ser acionados os serviços de assistência social e de proteção, como o Conselho Tutelar. Outro ponto do acordo prevê doações a serem feitas projetos sociais cadastrados no Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e voltados à promoção de políticas públicas voltadas a essa fatia da população”.

 

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