Ministério Público Federal recomenda racionamento de água em São Paulo
Procuradoria afirma que não descarta a adoção de medidas judiciais caso o governo estadual não atenda à orientação
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao governo do estado e à Sabesp que apresentem projetos para implementar o racionamento de água nas áreas abastecidas pelo Sistema Cantareira, que incluem a cidade de São Paulo e a Região Metropolitana. Em nota, o órgão afirmou que não descarta a adoção de medidas judiciais caso o governo não atenda à orientação.
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De acordo com a procuradoria, a medida visa evitar um colapso do conjunto de reservatórios. O MPF justifica sua atuação no caso porque os recursos hídricos do Sistema Cantareira pertencem à união, que concede o uso para a companhia paulista. A recomendação faz parte de um inquérito civil público que está em andamento e que investiga a crise de abastecimento.
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A última concessão dada à Sabesp para explorar o Sistema Cantareira é de 2004. Na ocasião, segundo a procuradoria, a companhia assumiu o compromisso de apresentar estudos e projetos para diminuir a dependência da região metropolitana em relação aos reservatórios, mas nada foi feito nesse sentido.
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O governo e a companhia têm 10 dias para responder à recomendação.
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