Prefeitura de São Paulo pede intervenção do Hospital Sancta Maggiore
Ministério Público instaurou investigação criminal para apuração de eventual prática de delito de não notificação compulsória por Covid-19
A Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo solicitou a intervenção no Hospital Sancta Maggiore por meio de ofício enviado à Secretaria de Estado da Saúde no último dia 27. A solicitação ocorreu devido ao elevado número de mortes (65) em decorrência do novo coronavírus registrado nas unidades do hospital (Paraíso, Pinheiros e Jardim Paulista) e pelos resultados de laudos das inspeções da Vigilância em Saúde do Município, realizados na instituição.
Segundo informações da Secretaria Estadual de Saúde do Estado de São Paulo, o Centro de Vigilância Sanitária (CVS) está em contato com a Prefeitura de São Paulo para obter o relatório referente à situação epidemiológica do Hospital Sancta Maggiore, já que essa análise é de competência do município. “Uma equipe do CVS vistoriou o serviço neste mês e constatou que a unidade estava em conformidade com legislação sanitária”, disse a secretaria por meio de nota.
Ministério Público
O Ministério Público de São Paulo instaurou procedimento de investigação criminal para apuração de eventual prática de delito de não notificação compulsória por Covid-19 no Hospital Santa Maggiore.
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“De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, a inspeção epidemiológica no referido hospital constatou a existência de casos suspeitos de coronavírus não notificados na unidade, fato que teria impedido a vigilância sanitária de adotar as medidas necessárias”, relata a promotora de Justiça Criminal Celeste Leite dos Santos, gestora do projeto Acolhimento de Vítimas, Análise e Resolução de Conflitos do MPSP.
A investigação envolve a Vigilância Sanitária Estadual e Municipal, as secretarias municipal e estadual de Saúde, Polícia Civil e o Hospital Sancta Maggiore. Os familiares das vítimas da Covid-19 no Sancta Maggiore serão intimados a prestarem depoimentos e auxiliarem na investigação.
Outro lado
O advogado que representa a Prevent Senior, responsável pelo Hospital Sancta Maggiore, Nelson Wilians, disse que a instituição repudia a retórica do secretário municipal de Saúde, Edson Aparecido, e acusa a prefeitura de “uso de expedientes desonestos, abusivos e inverídicos para ganhar notoriedade e causar pânico”.
“Atacar uma instituição que tem cumprido rigorosamente as normas de atendimento prescritas pelo Ministério da Saúde e OMS [Organização Mundial de Saúde] é um golpe baixo que não iremos admitir. São mentirosas as alegações de que há subnotificações, falta de funcionários e problemas na estruturação do hospital da operadora”, disse.
Segundo o advogado, a Prevent Senior acionará a prefeitura judicialmente pelo descumprimento dos princípios constitucionais e administrativos.
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