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Prefeitura recorre de liminar que veta obras de ciclovias

Tribunal de Justiça nega retirada de via para ciclistas em frente à escola na Zona Sul e abre precedente para a defesa da administração municipal 

Por Veja São Paulo Atualizado em 5 dez 2016, 12h40 - Publicado em 26 mar 2015, 16h17

A Prefeitura de São Paulo entrou nesta quinta-feira (26) com pedido no Tribunal de Justiça para suspender a liminar que determinou a paralisação das obras de todas as novas ciclovias da cidade. Até então, a administração municipal apenas respondia aos questionamentos feitos pelo Ministério Público.

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Na quarta-feira (25), o TJ-SP manteve por unanimidade a ciclovia instalada em frente ao Colégio Madre Cabrini, na Vila Mariana (Zona Sul). De acordo com o secretário municipal de Transportes, Jilmar Tatto, a decisão pode ajudar no recurso da prefeitura contra a paralisação das obras.

O juiz Luiz Fernando Rodrigues Guerra, da 5ª Vara da Fazenda Pública, aceitou partes do pedido da promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo Camila Mansour Magalhães da Silveira para parar as obras das ciclovias. O magistrado chegou a criticar argumentos que a promotora usou para basear a ação, mas sinalizou que o município não enviou os estudos solicitados pelo Ministério Público em setembro do ano passado. A construção da ciclovia na Avenida Paulista, no entanto, foi mantida.

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Na ocasião da decisão, a prefeitura disse que iria enviar os estudos citados na ação. Além disso, afirmou que foi “sensata” a decisão que não vetou as obras na Paulista. O juiz argumentou que o trabalho “aparenta melhor estudo e planejamento, com informação prévia à comunidade em geral”.

A promotora Camila Mansour diz que faltaram estudos técnicos necessários, como “projeto básico e projeto executivo” que considerassem os impactos antes e depois da implantação das faixas exclusivas para ciclistas. Na mesma ação, a promotora pediu liminar para que a Companhia de Engenharia de Tráfego refaça “a pavimentação desfeita dos canteiros centrais, das calçadas e das vias em que as atividades, obras e serviços não foram terminados”, como no caso da obra da Avenida Paulista, “de forma a se restabelecer a funcionalidade do local, ou seja, a circulação, a trafegabilidade, garantindo-se a mobilidade urbana do lugar, bem como a própria segurança dos munícipes”.

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