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Prefeitura de Santos aprova lei que proíbe fogos ‘barulhentos’

Projeto veta a queima de qualquer explosivo pirotécnico que faça barulho, seja em local público ou particular. Pirotécnicos do tipo luminoso são liberados

Por Redação VEJA São Paulo - 17 jan 2017, 15h32

A Prefeitura de Santos aprovou na manhã desta terça (17) uma lei que proíbe o manuseio de fogos de artifício considerados ‘barulhentos’. O projeto do vereador Benedito Furtado (PSB) veta a queima de quaisquer “fogos de artifício, bombas, morteiros, busca-pés e demais fogos ruidosos”, seja em local público ou particular.

Ficam liberados apenas os fogos do tipo luminoso, que fazem um barulho quase imperceptível. Segundo ele, a intenção da medida é proteger os animais, que tem a audição mais apurada e podem ficar nervosos ou assustados com o som das explosões.

Ainda segundo o projeto, lojas do ramo serão autorizadas a vender somente esse tipo de rojão. A Associação Brasileira de Pirotecnia (Assobrapi) entrou com recurso contra a medida, que considera inconstitucional. A prefeitura tem até noventa dias para regulamentar a mudança.

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