Prefeitura apreende 557 patinetes em fiscalização; empresas vão à Justiça

Nova legislação começou a valer nesta quarta-feira (29); veja vídeo dos patinetes sendo recolhidos

No primeiro dia de fiscalização das normas para uso de patinetes elétricos em São Paulo, as discussões sobre a circulação desses veículos na calçada e o uso de capacetes ficaram de lado. A Prefeitura argumentou que Grin e Yellow, as principais empresas do setor, não estavam cadastradas para operar na cidade e, por isso, tiveram os seus patinetes confiscados. Ao todo, 38 agentes municipais confiscaram os patinetes que viram estacionados nas ruas e o dia terminou com 557 veículos apreendidos. Este vídeo, postado no Twitter, mostra parte da ação da prefeitura:

A Grow, companhia que controla as empresas Grin e Yellow, argumenta que o serviço que ela presta é de locação de bens móveis, atividade econômica regida pelo Código Civil – que não precisaria de cadastramento municipal. A empresa questiona diversos pontos do decreto do prefeito Bruno Covas (PSDB), que seriam diferentes de regras do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e informou ter ido à Justiça para reverter a legislação publicada há duas semanas e também as apreensões desta quarta-feira, 29. 

Caminhões e peruas com agentes de fiscalização percorreram na tarde desta quinta-feira a Avenida Faria Lima, na zona oeste, para tirar os patinetes da rua. Estavam acompanhados por guardas-civis metropolitanos.

Ao todo, as duas empresas da Grow têm 4 mil equipamentos – significa que mais de 10% da frota foi tirada de circulação. Funcionários da empresa tentaram estacionar os veículos em ruas paralelas, mas depois passaram a recolher os patinetes. Só não foram retirados os equipamentos que estavam sendo usados pelos usuários – muitos deles, sem capacete. 

“Não vou carregar capacete no metrô cheio para usar na Faria Lima. Ando na ciclovia, não acho que (o perigo) justifique”, disse o analista Rafael Cappa, de 29 anos. “Sou totalmente contrário à cobrança de multa.”

O decreto municipal prevê multa de R$ 100 para o uso do patinete sem capacete até R$ 20 mil às empresas que expuserem dados de usuário. No caso da multa do capacete, por exemplo, a empresa é multada e fica a cargo dessa operadora repassar ou não a cobrança ao usuário. 

Na frente do Shopping Iguatemi, enquanto viam agentes de fiscalização, as pessoas se perguntavam se os patinetes estavam sendo apreendidos por estarem na calçada. “É por causa do estacionamento?”, diz o agrônomo Felipe Caldas, de 38 anos. “Tem gente que anda feito louco na calçada, ali perto da (Estação de Metrô) Vila Olímpia, na faixa de pedestres. Mas, no geral, gosto dos patinetes.” 

A regra veda esses veículos nas calçadas e restringe seu uso em ciclovias, ciclofaixas, ciclorrotas ou ruas com limite de velocidade de até 40 Km/h.

Embate

O Município analisava como regulamentar os patinetes há oito meses, mas o decreto saiu antes da conclusão desses estudos. Em reunião com a Prefeitura na terça-feira, 28, as empresas pediam adiamento da fiscalização. Secretário de Governo, Mauro Ricardo disse que elas não cumprem as regras – como a de seguros para terceiros. As empresas dizem que o mercado financeiro ainda não oferece esse tipo de produto. 

Outro ponto foi o capacete. As empresas afirmam ter distribuído 6 mil capacetes a usuários, com outros 20 mil encomendados – mais do que o total de patinetes em operação. Mas a Prefeitura pediu garantias de que todas as viagens seriam com o equipamento. 

A explicação da falta de cadastro da Grin e da Yellow como motivo das apreensões foi divulgada só na quarta à noite. “Parece que (as reuniões dos últimos oito meses) eram cortina de fumaça e que eles nunca quiseram essa solução”, diz o diretor de relações governamentais da Grow, João Sabino. Para ele, a agenda da gestão Covas é “manter o status quo, e não trabalhar com quem tem compromisso com a mobilidade e a geração de empregos”. Segundo ele, a empresa tem 700 funcionários. 

Já Ricardo afirma que os executivos estavam cientes das exigências previstas. “As empresas estão interessadas no lucro”, disse, enquanto “a Prefeitura está interessada na segurança de usuários e pedestres”.

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