Prefeitura aprova PL que prevê sinalização de portões eletrônicos
Abertura e fechamento desses equipamentos não poderá mais invadir o limite da calçada sem aviso a pedestres. Prazo para adaptação é de seis meses
A prefeitura de São Paulo aprovou na semana passada uma lei que torna obrigatória a sinalização de portões e cancelas eletrônicas em condomínios, casas e comércios da capital. O objetivo é garantir mais segurança aos pedestres e veículos.
A partir de agora, a abertura e o fechamento desses equipamentos não poderá mais invadir os limites da calçada. Os portões que não tenham abertura deslizante deverão ganhar sinalização sonora e luminosa que avise os pedestres quinze segundos antes da abertura, ou então, um detector que interrompa a ação caso um pedestre esteja por perto.
O prazo para adaptação é de seis meses. Em caso de descumprimento, o condomínio ou residência fica sujeito a advertência, seguida de multa mensal de 250 reais.