Pichadores que não pagarem multa vão prestar serviços de pintura

A penalidade de 5 000 reais só poderá ser substituída se o acusado comprovar falta de recursos para arcar com o valor

A gestão João Doria pretende converter em serviços à sociedade a multa aplicada a pichadores que forem flagrados degradando o espaço público. É o que deve constar no projeto de lei a ser votado na Câmara Municipal de São Paulo com prioridade. A penalidade de 5 000 reais  só poderá ser substituída caso o acusado comprove falta de recursos para arcar com o valor.

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Nesses casos, será estabelecido um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que o pichador reverta a multa em serviços de pintura e reforma, preferencialmente, de equipamentos da Secretaria Municipal de Cultura. A mão de obra também poderá ser usada em serviços prestados à Secretaria do Meio Ambiente, como a recuperação de painéis verdes.

As pichações em monumentos e imóveis tombados preveem multa maior, de 50 000 reais. Para garantir a punição e evitar decisões judiciais contrárias devido ao alto valor, a prefeitura estuda fixar a penalidade nesses casos entre 8 000 e 10 000 reais.

Essas regras estão em discussão na Câmara para serem inseridas em um projeto de lei do vereador Adilson Amadeu, que tramita desde 2005 e prevê a criação de um “disque-pichação” para reunir denúncias de intervenções. As multas e demais penalidades entrariam como substitutivos ao projeto original a serem votados pelos vereadores. Não está descartada, porém, a produção de um novo texto de autoria do Executivo.

Sessão

Na primeira sessão do ano da Câmara Municipal, que teve a presença do prefeito João Doria, os vereadores votaram a criação de três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI). Uma delas, proposta pelo vereador e presidente da Casa Milton Leite, irá investigar cerca de 100 bilhões de reais de dívida ativa que a prefeitura tem para receber de empresas privadas. A outra, de autoria do vereador Eduardo Tuma (PSDB), é para apurar os serviços de asfaltamento prestados por funcionários contratados pela prefeitura. Em novembro do ano passado, o Tribunal de Contas do Município reprovou a Operação Tapa Buraco e pediu para a administração refazer 70% dos serviços.

O vereador Eduardo Suplicy (PT) fará parte da CPI das Políticas Públicas, de sua autoria, direcionada aos imigrantes vivendo em condições precárias na cidade.

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